O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO NE BIS IN IDEM NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CONSIDERAÇÕES SOBRE O CASO ALMONACID ARELLANO E OUTROS VERSUS CHILE

  • Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura Soares UFRN
  • Yara Maria Pereira Gurgel UFRN

Resumo


A efetividade da garantia e proteção aos direitos humanos é matéria de urgência, bem como o resguardo ao princípio do ne bis in idem, que através da garantia do devido processo legal, também é dispositivo de proteção aos direitos humanos. A presente pesquisa buscou demonstrar o quanto o diálogo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, bem como a atuação da Corte Interamericana na efetividade do diálogo, com os países da América Latina é importante para que os dispositivos de proteção aos direitos humanos previstos nos tratados tenham efetividade no contexto interno e internacional. A análise será feita com base no caso Almonacid Arellano e outros versus Chile. E através da pesquisa, buscaremos demonstrar a importância na Comissão, bem como da Corte, no resguardado aos Direitos Humanos, através da garantia do devido processo legal, da defesa pertinente, bem como da efetividade da proteção à esses direitos indisponíveis previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos.

Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Atendimento ao Princípio do Ne Bis In Idem.

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Biografia do Autor

Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura Soares, UFRN

Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN. Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela UFRN. Professora da graduação em Direito da UNIFACEX, da Estácio e da UNIRN.

Yara Maria Pereira Gurgel, UFRN

Pos doutoranda em Direitos Fundamentais pela faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mestre e doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professora de Direito da UFRN e Advogada.

Publicado
04-04-2019
Como Citar
MOURA SOARES, E. K. DE B. G.; GURGEL, Y. M. P. O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO NE BIS IN IDEM NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CONSIDERAÇÕES SOBRE O CASO ALMONACID ARELLANO E OUTROS VERSUS CHILE. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, v. 11, n. 2, p. 262 - 278, 4 abr. 2019.
Seção
Artigos