El principio de prohibición de Ne Bis In Idem en la Corte interamericana de derechos humanos

consideraciones sobre el caso de Almonacid Arellano y otros contra Chile

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2018v11n2ID16180

Palabras clave:

Derechos Humanos, Corte Interamericana de Derechos Humanos, Ne Bis In Idem

Resumen

La eficacia de garantizar y proteger los derechos humanos es una cuestión urgente, al igual que la salvaguarda del principio de ne bis in idem, que, mediante la garantía del debido proceso, constituye también un mecanismo para la protección de los derechos humanos. Esta investigación buscó demostrar la importancia del diálogo de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, así como el papel de la Corte Interamericana en la eficacia de dicho diálogo con los países latinoamericanos, para que los mecanismos de protección de los derechos humanos previstos en los tratados sean efectivos tanto en el ámbito nacional como internacional. El análisis se basará en el caso de Almonacid Arellano y otros contra Chile. Mediante esta investigación, se buscará demostrar la importancia de la Comisión, así como de la Corte, en la salvaguarda de los derechos humanos a través de la garantía del debido proceso, la defensa apropiada y la protección efectiva de estos derechos inalienables previstos en la Convención Americana sobre Derechos Humanos.

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Biografía del autor/a

Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura Soares, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2007), pós graduação em Direito Civil e Processo Civil pela UFRN. Mestra em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, na linha de Pesquisa em Direito Internacional. Atualmente é advogada - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL RN, professora titular do curso de Direito do Centro Universitário do Rio Grande do Norte- UNIRN. Tem experiência na área de Direito Civil, com ênfase em matéria de Família, Sucessões e Reais.

Yara Maria Pereira Gurgel, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Pós Doutora em Direitos Fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2019). Doutora (2007) e Mestre (2000) em Direito das Relações Sociais (Sub área Direito do Trabalho) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Graduação em Direito pela UFRN (1997). Atualmente é Professora Associada III, com Dedicação Exclusiva, junto a UFRN, exercendo atividade nos cursos de graduação e Pós Graduação em Direito da UFRN. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direitos Humanos. Advogada.

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Publicado

04-04-2019

Cómo citar

SOARES, Emmanuelli Karina de Brito Gondim Moura; GURGEL, Yara Maria Pereira. El principio de prohibición de Ne Bis In Idem en la Corte interamericana de derechos humanos: consideraciones sobre el caso de Almonacid Arellano y otros contra Chile. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 11, n. 2, p. 262–278, 2019. DOI: 10.21680/1982-310X.2018v11n2ID16180. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/16180. Acesso em: 21 may. 2026.

Número

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