TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

UMA ANÁLISE À LUZ DO DECRETO Nº 9.507/2018

  • José Luiz de Moura Faleiros Júnior Universidade Federal de Uberlândia https://orcid.org/0000-0002-0192-2336
  • Ana Márcia Rodrigues Moroni Universidade Federal de Uberlândia
  • Viviane Furtado Migliavacca

Resumo


Reformas recentes têm modificado as configurações institucionais das relações de trabalho, alterando sobremaneira aspectos centrais relacionados ao funcionamento das práticas e contratações empresariais. A terceirização, vindicada ao longo do último século, ganhou espaço e passou a ser paulatinamente admitida, com regulamentação própria, a partir de leis e entendimentos jurisprudenciais, e, enfim, foi regulamentada no Brasil. Na mesma toada, editou-se o Decreto nº 9.507/2018, admitindo-a para o setor público, com particularidades e imbricações que constituem o cerne do problema investigado nesse estudo. A hipótese desvelada pela pesquisa se inter-relaciona ao problema, na medida conduz a um repensar do direito público com a adoção de determinadas políticas de integridade na Administração Pública como possível resposta a esse quadro, que demanda a inserção de parâmetros éticos que enrijeçam a sistematização do direito público para além do modelo gerencial vigente e do fluxo de reformas flexibilizadoras. O objetivo geral desta análise é a averiguação das condicionantes do recente Decreto, com linhas mais específicas voltadas a seus termos e parâmetros. Do ponto de vista científico, a pesquisa utilizará o método de abordagem histórico-sociológico, com implementação de substratos obtidos em pesquisa bibliográfico-doutrinária da interação entre o direito administrativo e o direito do trabalho.

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Biografia do Autor

José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Universidade Federal de Uberlândia

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Pós-graduando em Direito Civil e Empresarial e Especialista em Direito Processual Civil, Direito Digital e Compliance pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Advogado.

Ana Márcia Rodrigues Moroni, Universidade Federal de Uberlândia

Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus e em Direito e Processo do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Advogada.

Viviane Furtado Migliavacca

Especialista em Direito Digital e Compliance pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus e em Direito de Família e Mediação pela Faculdade de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UniRitter. Advogada.

Publicado
26-09-2019
Como Citar
FALEIROS JÚNIOR, J. L. DE M.; MORONI, A. M. R.; MIGLIAVACCA, V. F. TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, v. 12, n. 1, 26 set. 2019.
Seção
Artigos