A HERANÇA KANTIANA DE HANS KELSEN NA TEORIA PURA DO DIREITO

Resumo

O artigo investiga a influência da enorme herança kantiana na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, uma das obras mais importantes da teoria jurídica do séc. XX. Partindo da cisão fundamental operada por Kelsen na filosofia kantiana em oposição ao idealismo objetivo hegeliano (a qual o jusfilósofo deve ao ambiente intelectual do neokantismo subdivido entre a Escola de Baden, mais ligada à lógica e à ciência, e a Escola de Marburgo de Hermann Cohen), o trabalho pesquisa a epistemologia da Crítica da Razão Pura e a doutrina ético-moral de Kant contidas na Crítica da Razão Prática, na Metafísica dos costumes e sua Fundamentação, e as consequências de sua adoção ou recusa parciais, principalmente na hermenêutica jurídica, interpretação e aplicação do direito, na doutrina kelseniana.