The Hans Kelsen's Kantian legacy in the pure theory of law

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2020v13n1ID19863

Keywords:

Morality, Pure Theory of Law, Categorical Imperative

Abstract

The article investigates the great Kantian heritage on Hans Kelsen’s Pure Theory of Law, one of the most important works of the twentieth century’s legal theory. It researches the Critique of Pure Reasons’ epistemology and Kant’s ethical-moral doctrine told in the Critique of Practical Reason, in the Metaphysics of Morals and its Groundwork and the consequences of their adoption or refusal mainly in the legal hermeneutics, interpretation and application of law, of the Kelsenian doctrine.

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Author Biography

Felipe Rodrigues Xavier, Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)

Doutorando em Filosofia e Teoria Geral do Direito na Universidade de São Paulo (USP). Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Autor de "Interpretação e Aplicação do Direito nos Positivismos Jurídicos" e dezenas de outros trabalhos publicados no Brasil e no exterior. Ex-editor-chefe de revista acadêmica (Revista de Estudos Jurídicos - REJ/UNESP). Pesquisa Filosofia e Teoria do Direito, com ênfase em hermenêutica geral e jurídica, as relações entre direito e moral, epistemologia e literatura. Professor de Direito. Advogado e Consultor Jurídico. Membro da Comissão de Direito Imobiliário da 3 Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. Poeta. 

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Published

04-08-2020

How to Cite

XAVIER, Felipe Rodrigues. The Hans Kelsen’s Kantian legacy in the pure theory of law. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 13, n. 1, p. 6–25, 2020. DOI: 10.21680/1982-310X.2020v13n1ID19863. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/19863. Acesso em: 1 jul. 2026.

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