ACESSO À JUSTIÇA NA PERSPECTIVA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL

Autores

  • Francisco Sidney de Castro Ribeiro Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Walter Nunes da Silva Júnior

Resumo

O estudo analisa o acesso à justiça penal, tratando suas especificidades de acordo com o marco constitucional do processo penal, que, como tal, representa instrumento de garantia e limite à persecução criminal. Para tanto, é feita uma abordagem inicial da constitucionalização do ordenamento jurídico, pois é necessário entender o porquê da conformação do processo penal a partir das normas constitucionais. Em sequência, analisa-se o modelo processual penal a partir de sua instrumentalidade constitucional e dos princípios aplicáveis à relação Estado-imputado, entre os quais será destacado o acesso à justiça. Nessa extensão, apresentam-se noções gerais relativas à evolução histórica, ao conteúdo e aos parâmetros constitucionais, para, em incursão mais específica, tratar do acesso à justiça no processo penal, com parâmetros próprios e distintos do processo civil. Conclui-se que o acesso à justiça penal está diretamente relacionado com o equilíbrio subjetivo no processo e o fortalecimento do indivíduo enquanto sujeito de direitos, em um viés emancipatório, principalmente a partir da acessibilidade à informação jurídica e à qualificada compreensão sobre seus direitos e deveres.

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Publicado

14-08-2023

Como Citar

DE CASTRO RIBEIRO, F. S.; DA SILVA JÚNIOR, W. N. . ACESSO À JUSTIÇA NA PERSPECTIVA DA CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 15, n. 1, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/30184. Acesso em: 4 nov. 2024.

Edição

Seção

26ª EDIÇÃO