Access to justice from the perspective of the constitutionalization of criminal procedure

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2022v15n1ID30184

Keywords:

Access to justice, Constitutional criminal procedure, Balance between procedural parties

Abstract

The study analyzes the access to criminal justice, treating its specificities according to the constitutional framework of the criminal procedure, which represents an instrument of guarantee and limit to the criminal prosecution. To this end, an initial approach is made to the constitutionalization of the legal system, since it is necessary to understand why the criminal process has been shaped by constitutional norms. In sequence, the criminal procedural model is analyzed from its constitutional instrumentality and the principles applicable to the State-accused relationship, among which access to justice will be highlighted. To this extent, general notions are presented regarding the historical evolution, the content and the constitutional parameters, in order to, in a more specific incursion, deal with access to justice in the criminal process, with its own parameters, distinct from those of the civil process. It is concluded that access to criminal justice is directly related to the subjective balance in the process and the strengthening of the individual as the subject of rights, in an emancipatory way, mainly from the accessibility to legal information and the qualified understanding of their rights and duties.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Francisco Sidney de Castro Ribeiro, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2023). Pós-graduado (lato sensu) em Direitos Humanos pelo Curso CEI/FACICA (2021). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2013). Defensor Púbico do Estado do Rio Grande do Norte, titular da 19a Defensoria Criminal de Natal (Núcleo de Execução Penal). Defensor Público Assessor do Gabinete do Defensor Público-Geral do Estado (janeiro/2024 até o presente). Membro eleito do Conselho Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Norte nos biênios 2019-2021;2021-2023. Coordenador do Núcleo de Apoio aos Presos Provisórios e a Seus Familiares de 2022-2024.

Walter Nunes da Silva Júnior, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

ossui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1987), mestrado em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (1999) e doutorado em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Pernambuco (2006). Exerceu a função de membro do Conselho Nacional de Justiça (2009-2011), após o que retornou ao exercício da Titularidade da 2 Vara Federal - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO NORTE, exerceu também a função de Juiz Corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró até 02/06/2025, nomeado em 02/06/2025 pelo critério de antiguidade ao cargo de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5 Região. É professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: direito processual penal, processo eletrônico e plano de gestão do judiciário. Membro da Academia de Letras Jurídicas do Rio Grande do Norte. Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária CNPCP. Membro da Comissão para o processo seletivo para o Curso de Mestrado em Direito de 2019. Membro da Comissão de Segurança Permanente no âmbito da 5 Região. Membro da Comissão para Elaboração do Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública - PNPCP. Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Execução Penal, Juiz Formador, Presidente do Grupo de Trabalho - GT (CNPCP), 2 Vice-Presidente do CNPCP, nomeado, por meio da Resolução Pleno n 13, de 05 de junho de 2025, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5 Região, para exercer a função de Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal Regional Federal da 5 Região (GMF/TRF5).

References

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 20 ago. 2022.

BRASIL. Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm. Acesso em 20 ago. 2022.

BRASIL. Ministério da Justiça. Levantamento nacional de informações penitenciárias: INFOPEN. Brasília: Ministério da Justiça, 2017. Disponível: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/relatoriossinteticos/infopen-jun-2017-rev-12072019-0721.pdf. Acesso em 23 ago. 2022.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7. ed. Coimbra: Edições Almedina, 2003.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.

CARVALHO, Luis Gustavo Grandinetti Castanho de. Processo penal e constituição: princípios constitucionais do processo penal. 4. ed. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2006.

CRUZ, Rogério Schietti Machado. Rumo a um processo penal democrático. Direito em Ação, Brasília, v.12, n.1, jan./jun. 2014. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/RDA/article/view/5867/3814.Acesso em 20 ago. 2022.

GALANTER, Marc. Por que “quem tem” sai na frente: especulações sobre os limites da transformação no direito. Organização e tradução de Ana Carolina Chasin. São Paulo: FGV Direito SP, 2018. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/25816?show=full. Acesso em 15 ago. 2022.

GUASTINI, Riccardo. La Constitucionalización del ordenamiento jurídico: el caso italiano.

CARBONELL, Miguel (ed.) Neoconstitucionalismo(s). Madrid:Trotta, 2003.

LOPES JÚNIOR, Aury. Direito processual penal e sua conformidade constitucional. 9. ed. São Paulo, 2012.

PEDROSO, João Antônio Fernandes. Acesso ao Direito e à Justiça: um direito fundamental em (des)construção. O caso do acesso ao direito e à justiça da família e das crianças. 2011. Tese (Doutorado em Sociologia do Estado, do Direito e da Administração) - Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra, Coimbra, 2011.

PRADO, Geraldo. Sistema acusatório: a conformidade constitucional das leis processuais penais. 2. ed. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2001.

RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Acesso à justiça no direito processual brasileiro. São Paulo: Acadêmica, 1994.

SALLES, Bruno Makowiecky. Acesso à Justiça e Equilíbrio Democrático: intercâmbios entre civil law e common law. 2019. Tese (Doutorado em Ciência Jurídica) - Universidade do Vale do Itajaí, Università Degli Studi di Perugia, Itajaí, 2019.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós modernidade. 7. ed. Porto: Edições Afrontamento, 1999.

SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito penal: parte geral. 6. ed. Curitiba: ICPC Cursos e Edições, 2014.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 13. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. Curso de direito processual penal: teoria (constitucional) do processo penal. 3. ed. Natal: OWL, 2021.

SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. Reforma tópica do processo penal: inovações aos procedimentos ordinário e sumário, com o novo regime das provas, principais modificações do júri e as medidas cautelares pessoais (prisão e medidas diversas da prisão). 4. ed. Natal: OWL, 2022.

TAVARES, André Ramos. Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.

Downloads

Published

14-08-2023

How to Cite

RIBEIRO, Francisco Sidney de Castro; SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. Access to justice from the perspective of the constitutionalization of criminal procedure. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 15, n. 1, 2023. DOI: 10.21680/1982-310X.2022v15n1ID30184. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/30184. Acesso em: 13 jul. 2026.

Issue

Vol. 15 No. 1 (2022)

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2023 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.