DIREITO À SAÚDE E MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS NA JURISPRUDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

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Resumo

A medicina baseada em evidências é uma ferramenta indispensável para uma fundamentação técnica pelo julgador na adequada tutela do direito à saúde nos casos concretos. Sua relevância se torna ainda maior naqueles casos que envolvem medicamentos e/ou tratamentos de saúde ainda não aprovados pelos órgãos reguladores competentes e/ou que estão ainda em fase experimental ou de testes. Nesse sentido, o artigo realiza pesquisa e fornece um panorama atual das decisões judiciais sobre o direito à saúde e que leva em conta a medicina baseada em evidências, no cenário estadual mato-grossense. O problema que orienta a investigação pode ser sintetizado da seguinte forma: em que medida as decisões proferidas pelo Poder Judiciário do Estado do Mato Grosso, nas demandas que envolvem o direito à saúde, levam em consideração, na sua fundamentação, os critérios técnicos elaborados pela medicina baseada em evidências? Para responder à problemática suscitada, a análise voltou-se para as decisões colegiadas julgadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, envolvendo a base territorial do Estado de Mato Grosso e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso nos últimos 2 (dois) anos. O objetivo geral da pesquisa consiste na análise da jurisprudência dos referidos Tribunais a respeito dos casos que envolvem o direito à saúde em interface com a medicina baseada em evidências. Especificamente, o texto, que está estruturado em duas seções, busca: a) elucidar o conceito de medicina baseada em evidências e sua relevância no âmbito da efetivação do direito à saúde; b) apresentar os resultados da pesquisa jurisprudencial realizada no Estado de Mato Grosso. O método de análise empregado foi o qualitativo, na medida em que a pesquisa foi construída com base na apreciação do conteúdo de 12 (doze) acórdãos localizados, a partir dos critérios de busca já mencionados, junto ao TRF da 1ª Região e Juizado Especial Federal da 1ª Região, e de 32 (trinta e dois) acórdãos localizados junto ao repositório jurisprudencial on-line do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Como resultado, a pesquisa aponta que atualmente no âmbito da discussão relativa à medicina baseada em evidências, com a judicialização da saúde, o Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso utiliza-se, na maioria dos casos, de critérios científicos para avaliar a adequação de medicamentos e procedimentos em cada caso individualizado, contudo, ainda há grande quantidade de decisões desprovidas de fundamentação que considere as melhores evidências científicas. Assim, embora já criados espaços de debate sobre o tema e núcleos de apoio técnico na Justiça mato-grossense, torna-se indispensável a intensificação de capacitação contínua de magistrados na área, para o fim de despertar a responsabilidade sobre o tema e orientar os fundamentos do direito à saúde para critérios mais técnicos e científicos.

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Biografia do Autor

Taiana Castrillon Dionello, PUC Minas Gerais

Mestranda pela PUC Minas. Especialista em Direito Civil, Direitos Difusos e Coletivos (FESMP/MT). Especialista em Direito Ambiental – Desenvolvimento Sustentável (FESMP/MT). Especialista em Ministério Público Resolutivo e Gestão de Excelência (FESMP/MT). Promotora de Justiça (MPMT/MP).

Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ)

Doutor em Direito pela UNISINOS, com estágio Pós-doutoral pela USP. Mestre em Direito pela UNISINOS. Coordenador do PPGD UNIJUÍ. Bolsista de Produtividade do CNPq. Consultor ad hoc CNPq, CAPES e FAPERGS.

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Publicado

12-04-2024

Como Citar

DIONELLO, T. C.; DEZORDI WERMUTH, M. Ângelo. DIREITO À SAÚDE E MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS NA JURISPRUDÊNCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 16, n. 2, 2024. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/35883. Acesso em: 23 jun. 2024.

Edição

Seção

29ª EDIÇÃO

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