REVISITANDO O CONCEITO DE PROGRAMA ILUMINISTA

UMA MANEIRA DE ULTRAPASSAR A OPOSIÇÃO ENTRE CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Resumo

O texto analisa o projeto racionalista do Código Civil e seu contraponto com o modelo do Código de Defesa do Consumidor. Sustenta que, apesar das marcadas diferenças, há permanências, especialmente, da perspectiva do programa iluminista. Discorre sobre a especificação do sujeito, problematiza lugares comuns acerca da constitucionalização do direito civil e situa aspectos da vulnerabilidade. Para isso recorre a noção de vida à crédito e a contextualiza no cenário brasileiro. Por fim, aponta para o caráter ilusório de narrativas modernas, o que inclui o Código.