v. 17 n. 1 (2024): 30ª EDIÇÃO

DOI: https://doi.org/10.21680/1982-310X.2024v17n1

Publicado: 18-10-2024

Apresentação da Edição

INFORMAÇÕES DA REVISTA
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30ª EDIÇÃO

REVISITANDO O CONCEITO DE PROGRAMA ILUMINISTA UMA MANEIRA DE ULTRAPASSAR A OPOSIÇÃO ENTRE CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Elpídio Paiva Luz Segundo

07-28
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REPERCUSSÕES DA ECONOMIA AMBIENTAL NECOCLÁSSICA E ECOLÓGICA NO DIREITO DO CONSUMIDOR

CINTYA LEOCADIO DIAS CUNHA, WALESKA MALVINA PIOVAN MARTINAZZO
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USO INDEVIDO DE MARCAS NA PUBLICIDADE PARASITÁRIA DESENVOLVIDA NAS MÍDIAS SOCIAIS COMO CRIME DE CONCORRÊNCIA DESLEAL

Fabrício Germano Alves, Hellen Dayane Dias Souza, Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa

51-71
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A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE MERCADORIA INDISPONÍVEL E NÃO CUMPRIMENTO DA OFERTA COMO INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA

Pryscilla Campos, Marco Bruno Miranda Clementino

72-86
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O PAPEL DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 NA REGULAMENTAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO

DEISE NEVES NAZARE RIOS BRITO, DR. ALEXANDRE RODRIGUES, PAULO BATISTA

87-112
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BUSINESS INTELLIGENCE E O DIREITO À PRIVACIDADE APLICABILIDADE DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Jorge Fabricio dos Santos, Cláudio Fernando de Souza Santos Junior, Roberto Magno Reis Netto

113-133
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TELEMARKETING ABUSIVO: MECANISMOS DE INIBIÇÃO E REPRESSÃO NA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA BRASILEIRA

Vinicius de Negreiros Calado, Domingos Gustavo Xavier de Albuquerque, Alexandre de Paula Filho

134-153
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CONCILIAÇÃO JUDICIAL ENTRE LITIGANTES EVENTUAIS E REPETITIVOS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Anna Luiza Massarutti Cremonezi, Dra. Patricia Ayub da Costa, Amanda

154-175
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JOGOS DE AZAR E DE APOSTAS DE QUOTA FIXA ON-LINE: REFLEXÕES SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR-APOSTADOR

Cristina Stringari Pasqual, Geórgia Manfroi

176-193
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PANORAMA DA INDENIZABILIDADE DO TEMPO DESPERDIÇADO PELO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO

Humberto João Carneiro Filho, Elizabeth da Silva Guimarães

194-212
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EDIÇÃO COMPLETA
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