Revisitando o conceito de programa iluminista
uma maneira de ultrapassar a oposição entre código civil e código de defesa do consumidor
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2024v17n1ID37441Palavras-chave:
Código civil, Razão moderna, Código de defesa do consumidor, Vulnerabilidade, EndividamentoResumo
O texto analisa o projeto racionalista do Código Civil e seu contraponto com o modelo do Código de Defesa do Consumidor. Sustenta que, apesar das marcadas diferenças, há permanências, especialmente, da perspectiva do programa iluminista. Discorre sobre a especificação do sujeito, problematiza lugares comuns acerca da constitucionalização do direito civil e situa aspectos da vulnerabilidade. Para isso recorre a noção de vida à crédito e a contextualiza no cenário brasileiro. Por fim, aponta para o caráter ilusório de narrativas modernas, o que inclui o Código.
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