UMA NECESSÁRIA REVISITA A AÇÃO DE CUMPRIMENTO

  • Jólia Lucena da Rocha Melo UFRN
  • Círlia Natasha Lucena da Rocha UFRN

Resumo


O texto objetiva a abordagem do instituto da ação de cumprimento, nomenclatura cingida pela literatura jurídica para o instituto criado a partir do artigo 872 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Questões intrigantes, a iniciar pela própria atecnia da nomenclatura, a perpassar pela situação da natureza jurídica que envolve referida ação e pela identificação da opção do legislador em como tratá-la, culminando com especificidades a si atinentes (acerca da legitimidade e interesses, procedimento aplicável, objeto e produção probatória, colação de documentos essenciais, marco inicial de prescrição, coisa julgada e honorários advocatícios), merecem a dedicação da sua releitura, na perspectiva de direito coletivo tão festejada (e com razão) nos dias atuais.

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Biografia do Autor

Jólia Lucena da Rocha Melo, UFRN
Mestre em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de São Paulo (USP). Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Direito Processual Civil. Juíza do Trabalho.
Círlia Natasha Lucena da Rocha, UFRN
Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e pela Escola da Magistratura do Trabalho da 21ª Região (ESMAT 21). Advogada.
Publicado
04-07-2018
Como Citar
MELO, J. L. DA R.; DA ROCHA, C. N. L. UMA NECESSÁRIA REVISITA A AÇÃO DE CUMPRIMENTO. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, v. 10, n. 2, p. 4 - 25, 4 jul. 2018.
Seção
Artigos