Law and economics

economic analysis, science and ethics in Cláudio Souto

Authors

Abstract

Starting from the conceptualization of Legal Dogmatics as a system of forms of coercibility (Cláudio Souto), this work delves into its relationship with the scientific knowledge of other social sciences, as well as with its meta-scientific aspects. In this way, the strictly methodological character of the economic analysis of law (EAL) and the presence of inherent ethical aspects in legal inquiry are highlighted, implying alterations in the conceptualization of efficiency applicable to law, in order to legitimize the hermeneutical reading of efficiency in a legal sense, and not in an economic sense. Finally, this result is applicable to public policies and the legitimation of regulatory processes (Luhmann), in the search for a theoretical configuration of the principle of seriousness or sincerity in public spending, which is still little studied in Brazil.

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Author Biographies

Fabiano André de Souza Mendonça, Universidade Federal de Pernambuco

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, mestrado e doutorado em Direito Público pela Faculdade de Direito do Recife/Universidade Federal de Pernambuco. Pós-doutorado na Universidade de Coimbra (Portugal), com bolsa CAPES. Realizou pesquisas na Universidade Lyon II (França), com apoio do CNPq. Estágio pós-doutoral Sênior pela CAPES na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal. Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Rio Grande do Norte mediante defesa de tese. Franciscano Secular. Facilitador em práticas restaurativas circulares. Procurador Federal - Procuradoria Geral Federal. Coordenou o Grupo de Pesquisa Felicidade e Cidadania - FELICIDAD (UFRN/CNPq). Ex-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais, Legislação, Doutrina e Jurisprudência da OAB/RN. Ex-membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Maternidade Escola Januário Cicco/UFRN/EBSERH. Na Advocacia-Geral da União coordenou o Serviço de Matéria Finalística/RN, com atuação na representação judicial das políticas públicas federais no Estado do Rio Grande do Norte, e foi procurador-chefe substituto (PFRN). Atua na Equipe Regional de Matéria Previdenciária da 5 Região (AGU/PGF/PROCPREV). Ex-coordenador de Divisão da Equipe Nacional de Cobrança Judicial (CGCOB/PGF/AGU). 

Bianca Ávila Morais de Mendonça, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui graduação em Psicologia e em Direito pela Universidade Potiguar. Psicóloga com capacitação em criança e adolescente e gênero e sexualidade. Mestre em Direito Constitucional (Direitos Fundamentais) pela Universidade de Lisboa, Portugal. Especialização em Direito Constitucional (UFRN). Pós-graduação em Direito Biomédio (Universidade de Coimbra, Portugal). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Fundamentais, atuando principalmente nos seguintes temas: direito à saúde, direito constitucional, direitos sociais e ressocialização.

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Published

15-10-2013

How to Cite

MENDONÇA, Fabiano André de Souza; MENDONÇA, Bianca Ávila Morais de. Law and economics: economic analysis, science and ethics in Cláudio Souto. Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 3, n. 01, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4322. Acesso em: 30 jun. 2026.

Issue

Vol. 3 No. 01 (2010)

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Artigos

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