EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES: CRITÉRIOS PARA PONDERAÇÃO DE INTERESSES

Autores

  • Celiana Diehl Ruas

Resumo

Este artigo analisa critérios para a ponderação de interesses em casos de conflitos entre direitos fundamentais no âmbito das relações privadas. A partir da análise de pressupostos essenciais à compreensão do tema, tais como a evolução do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social, a concepção de força normativa da Constituição e a superação da dicotomia ente direito público e privado, procura-se assentar a ideia de que os direitos fundamentais têm aplicação nas relações entre particulares, bem como apresentam-se as principais teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Realiza-se uma análise crítica dos critérios de ponderação de interesses propostos pela doutrina nacional. O objetivo é sistematizar os critérios que devem orientar a ponderação, a fim de se incremente a objetividade e racionalidade no exercício da mesma, o que contribuirá para a efetividade dos direitos fundamentais.

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Publicado

17-08-2016

Como Citar

RUAS, C. D. EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES: CRITÉRIOS PARA PONDERAÇÃO DE INTERESSES. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 8, n. 2, p. 45–73, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/9991. Acesso em: 29 fev. 2024.

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