EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES: CRITÉRIOS PARA PONDERAÇÃO DE INTERESSES

Résumé

Este artigo analisa critérios para a ponderação de interesses em casos de conflitos entre direitos fundamentais no âmbito das relações privadas. A partir da análise de pressupostos essenciais à compreensão do tema, tais como a evolução do constitucionalismo liberal ao constitucionalismo social, a concepção de força normativa da Constituição e a superação da dicotomia ente direito público e privado, procura-se assentar a ideia de que os direitos fundamentais têm aplicação nas relações entre particulares, bem como apresentam-se as principais teorias sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Realiza-se uma análise crítica dos critérios de ponderação de interesses propostos pela doutrina nacional. O objetivo é sistematizar os critérios que devem orientar a ponderação, a fim de se incremente a objetividade e racionalidade no exercício da mesma, o que contribuirá para a efetividade dos direitos fundamentais.