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  3. v. 8 n. 2 (2015): 13ª Edição

v. 8 n. 2 (2015): 13ª Edição

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Publicado: 11-08-2016

Padronização

  • A INDELEGABILIDADE DA JURISDIÇÃO NO DETALHAMENTO DA PENA NA TRANSAÇÃO PENAL

    Everton Amaral de Araujo, Maria dos Remédios Fontes Silva
    2 - 19
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  • A MEDIAÇÃO E A CONCILIAÇÃO NO CONTEXTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

    Luciano Souto Dias, Kamila Cardoso Faria
    20 - 44
    • PDF
  • EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE PARTICULARES: CRITÉRIOS PARA PONDERAÇÃO DE INTERESSES

    Celiana Diehl Ruas
    45 - 73
    • PDF
  • O DEVER DE PUBLICIDADE ADMINISTRATIVA E OS ELEMENTOS DA COMUNICAÇÃO

    Mateus Camilo Ribeiro da Silveira
    74 - 96
    • PDF
  • REFLEXÕES SOBRE O ARTIGO 146-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

    Otacílio dos Santos Silveira Neto, Cíntia Maria da Costa Dantas
    97 - 115
    • PDF
  • A INFLUÊNCIA DAS RELAÇÕES INTERDISCIPLINARES E DA TEORIA DO PRAGMATISMO NA APLICAÇÃO DAS CLÁUSULAS EXORBITANTES NA CONTRATAÇÃO GOVERNAMENTAL

    Gilmar Brunizio
    116 - 133
    • PDF
  • A INCOMPATIBILIDADE ENTRE A ACEPÇÃO DE MORALIDADE E A RESPONSABILIDADE CULPOSA

    Marcella Querino Mangullo
    134 - 157
    • PDF

Apresentação da edição

  • EDITORIAL

    • PDF
  • SUMÁRIO VOLUME 8, Nº 2

    1
    • PDF
Submissão

dados

e-ISSN: 1982-310X

Qualis: A4

Área: Direito

Mais lidos
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  • A TEORIA DE JOHN LOCKE E O DIREITO BRASILEIRO: UM PARALELO PARA A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
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  • REFLEXÕES SOBRE O ARTIGO 146-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
    458

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                                                                  Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos

        Periódico semestral vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito / Centro de Ciências Sociais Aplicadas

                                                             Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

                                                                                             ISSN: 1982-310X

                                                                                                Natal, Brasil.

Mais informações sobre o sistema de publicação, a plataforma e o fluxo de publicação do OJS/PKP.