A RESPONSABILIDADE PELA CONFIANÇA NO DIREITO ALEMÃO EM PERSPECTIVA

a responsabilidade do influencer digital no Brasil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2025v18n2ID40959

Abstract

The principle of trust should permeate all relationships, whether in the civil, consumer, or constitutional sphere. Everyday relationships present situations in which neither contractual liability nor liability for torts applies. In this scenario, civil liability based on trust may be applicable. The discussion about this applicability faces criticism, but it fills a gap in the German legal system and Brazilian law. The influencer figure is prominent worldwide because it directly or indirectly influences the purchase of products and/or services through advertisements and social media, which reach many people. In this context, this research aims to analyze the role and importance of civil liability based on trust in holding digital influencers accountable in Brazil. To this end, the concept of the principle of trust is revisited; comparative cases from German law are discussed; and the relationship between follower and digital influencer is characterized. To achieve these objectives, a hypothetical-deductive approach was adopted, utilizing primary and secondary sources supported by content analysis to achieve qualitative results. The study demonstrated that the principle of trust can underpin civil liability for the trust of digital influencers in Brazil.

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Author Biographies

JUCELIA DE SOUSA MIRANDA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ

Mestranda em Direito pela Universidade Federal do Piauí - UFPI. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Uninovafapi. Pós-Graduada em Direito Processual Penal pelo Centro Universitário Uninovafapi. Pós-Graduada em Direito Civil e Processual civill pela Faculdade Legale. Assessora no MPF (Ministério Público Federal) desde 2017.Laureada da Turma de Direito.

DEBORAH DETTMAM

Professora Associada de Direito da Universidade Federal do Piauí e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Piauí. Possui Graduação em Direito pela Universidade de Brasília (2003), Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2006) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2017). Atuou como presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Piauí (2016-2018) e como Subcoordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPI (2019-2021).

Sebastião Patrício Mendes da Costa

Pós-doutorado em Direito Civil e Filosofia do Direito pela Universität Augsburg (Alemanha). Doutor em Direito pela PUCRS. Mestre em Direito e Estado pela UnB (2006). Mestre em Antropologia e Arqueologia pela UFPI (2011). Bacharel em Direito pela UnB (1999). Estudos realizados em Regulação da Internet na Universidade de Hamburgo/Alemanha (2015) e em Direito Constitucional Comparado e Cultura Jurídica Europeia na Universidade de Roma La Sapienza, Roma/Itália (2015). Advogado. Conselheiro do Conselho Estadual de Educação do Piauí.

Published

02-10-2025

How to Cite

DE SOUSA MIRANDA, JUCELIA; DETTMAM, DEBORAH; PATRÍCIO MENDES DA COSTA , Sebastião. A RESPONSABILIDADE PELA CONFIANÇA NO DIREITO ALEMÃO EM PERSPECTIVA: a responsabilidade do influencer digital no Brasil. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 18, n. 2, p. 07–22, 2025. DOI: 10.21680/1982-310X.2025v18n2ID40959. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/40959. Acesso em: 5 dec. 2025.

Issue

Section

33ª EDIÇÃO