La municipalité dans la fédération brésilienne

brève histoire normative des compétences municipales

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2021v14n3ID26390

Mots-clés :

Histoire de la municipalité brésilienne, Pouvoirs réglementaires municipaux, Fédération

Résumé

La Constitution brésilienne actuelle de 1988 a innové au sein du système fédéral national en consacrant expressément la municipalité comme entité fédérative. Ce changement visait à résoudre le problème de longue date de la répartition des compétences. Toutefois, le système fédéral peine encore à se stabiliser : des questions relatives aux compétences des différentes entités sont portées devant le pouvoir judiciaire, et des propositions législatives sont même avancées pour corriger certaines distorsions en la matière. Le présent article cherche à comprendre comment s'est opérée la répartition des compétences au fil de l'histoire normative brésilienne — marquée par des alternances entre centralisation et décentralisation du pouvoir — en se concentrant sur les attributions conférées aux municipalités à chaque époque. Il ressort de cette analyse que, bien qu'elle ait été élevée au rang d'entité fédérative, la municipalité apparaît comme une entité de moindre importance, les tendances à la décentralisation ne se traduisant pas nécessairement par un renforcement de l'autonomie qui lui est pourtant reconnue sur le plan normatif.

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Bibliographies de l'auteur-e

Maria Clara Ribeiro Dantas Bezerra, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Advogada, formada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e mestranda em Direito Constitucional pela mesma instituição

Vladimir da Rocha França, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1995), Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (1998) e Doutorado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). Professor Titular de Direito Administrativo do Departamento de Direito Público do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Membro Fundador do Instituto de Direito Administrativo Seabra Fagundes (IDASF) e do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN). Colaborador do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). Advogado na área do Direito Administrativo (com ênfase no Direito Administrativo Sancionador e no Direito Administrativo Negocial), do Direito Constitucional (com ênfase na Jurisdição Constitucional e no Processo Legislativo) e do Direito Civil (com ênfase no Direito da Personalidade e no Direito das Obrigações e Contratos).

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Publié-e

20-08-2021

Comment citer

BEZERRA, Maria Clara Ribeiro Dantas; FRANÇA, Vladimir da Rocha. La municipalité dans la fédération brésilienne: brève histoire normative des compétences municipales. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 14, n. 3, p. 140–179, 2021. DOI: 10.21680/1982-310X.2021v14n3ID26390. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/26390. Acesso em: 13 sept. 2026.

Numéro

Vol. 14 No. 3 (2021)

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