La thèse du cadre temporel et le droit fondamental au territoire autochtone
une perspective constitutionnaliste fondée sur les garanties
DOI :
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2022v15n1ID32587Mots-clés :
Thèse sur le cadre temporel , Droit fondamental au territoire autochtone, Droits fondamentaux , Constitutionnalisme fondé sur des garantiesRésumé
Le cadre temporel de l'occupation des terres est un instrument majeur de la lutte juridique visant à limiter le droit au territoire autochtone au Brésil. Cette thèse découle d'une décision importante ayant mené à la délimitation du territoire autochtone de la Raposa Serra do Sol. L'article examine la nature du droit au territoire, le définissant comme un droit fondamental et, dans une perspective constitutionnaliste fondée sur les garanties, établissant une distinction claire entre les attributs des droits fondamentaux et ceux des droits de propriété. Sur la base de cette distinction, il conclut que la thèse du cadre temporel confond des catégories juridiques distinctes, outrepasse les contours exprimés dans le texte constitutionnel et est, de ce fait, incohérente et inconstitutionnelle.
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