La tesis del marco temporal y el derecho fundamental al territorio indígena
una perspectiva desde el constitucionalismo basado en garantías
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2022v15n1ID32587Palabras clave:
Tesis del marco temporal, Derecho fundamental al territorio indígena, Derechos fundamentales, Constitucionalismo basado en garantíasResumen
El marco temporal para la ocupación de tierras es uno de los principales instrumentos en la lucha jurídica por limitar el derecho al territorio indígena en Brasil. Esta tesis se desarrolló a partir de un fallo importante que resultó en la demarcación del territorio indígena Raposa Serra do Sol. El artículo analiza la naturaleza del derecho al territorio, definiéndolo como un derecho fundamental y, desde la perspectiva del constitucionalismo basado en garantías, estableciendo una clara distinción entre los atributos de los derechos fundamentales y los derechos de propiedad. Con base en esta distinción, se concluye que la tesis del marco temporal confunde distintas categorías jurídicas, trasciende los límites expresados en el texto constitucional y, por lo tanto, es inconsistente e inconstitucional.
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