A SEGURIDADE SOCIAL NA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

investigação histórica desde as perspectivas do PNUD e da OIT

Résumé

O artigo intenta contribuir com as reflexões acerca do papel da seguridade social nas sociedades contemporâneas, sobretudo no período entre 1990 e 2020, que marca a adoção e difusão, pelo PNUD e pela OIT, respectivamente, das noções de Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente, como premissas fundamentais do modelo de cooperação internacional que as aludidas organizações passaram a praticar. Empregou-se o método bibliográfico, oferecendo-se uma revisão analítica de cunho histórico, moldada mediante a descrição sistematizada de conteúdos que revelam compreensões e propostas a respeito do tema da seguridade social contidas em documentos oficiais e normas do PNUD e da OIT, no período referido, apoiada por bibliografia correlata sobre o tema. O processo histórico de difusão das noções de Desenvolvimento Humano pelo PNUD e de Trabalho Decente pela OIT denotam alinhamento quanto à importância dos sistemas de seguridade na cooperação internacional para o desenvolvimento. Contudo, a adoção do Piso de Proteção Social (PPS) por ONU, OIT, OMS, ONGs e demais colaboradores, visando a definir estratégias de enfrentamento da crise econômica mundiais e o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio revela um processo contraditório de distanciamento dos pressupostos assecuratórios da ampliação da seguridade social.