TRABALHO DECENTE NA AGENDA 2030 DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

dissonâncias entre objetivos e monitoramentos preceituados pela ONU e pela OIT

Autores

Resumo

Este estudo enfoca uma particular dimensão da relação entre Agenda 2030 e Trabalho Decente, que transborda a mera enunciação e alcança o espaço metodológico do acompanhamento da implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) pela ONU. O problema de pesquisa pode ser assim enunciado: o sistema de monitoramento do 8º ODS pela ONU coaduna-se com o modelo de seguimento da promoção do Trabalho Decente proposto pela OIT? Para o enfrentamento desta indagação empregou-se o método dedutivo, ancorado no procedimento bibliográfico de análise qualitativo-comparativa de documentos oficiais da ONU dedicados ao monitoramento do 8º ODS e de documentos da OIT dedicados à construção de um modelo de indicadores de aferição do avanço na promoção do Trabalho Decente. Conclui-se pela existência de um crucial distanciamento entre os indicadores eleitos pela Agenda 2030 para seguimento do 8º ODS e aqueles preceituados pela OIT para o mesmo objeto, acarretando um limitado protagonismo de medições relativas a PIB, PIB por trabalhador e desemprego, sem consideração aprofundada e articulada de aferições atinentes a outras tantas dimensões do objeto examinado. Tal distanciamento reforça a crítica que acusa os ODS de adesão a uma mentalidade prioritariamente fundamentada nas pretensões do mercado e nas diretrizes de uma ideia desenvolvimentista que, alegadamente, se pretendeu superar justamente com a noção mais ampliada de Desenvolvimento Sustentável.

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Biografia do Autor

Maria Júlia Militão Bernardes, PUC-Campinas

Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito da PUC-Campinas. Ex-Bolsista FAPESP (Processo n.- 2020/11010-0), tendo desenvolvido pesquisa intitulada "Trabalho Decente na Agenda 2030: o monitoramento pela ONU do cumprimento do 8º Objetivo do Desenvolvimento Sustentável".  

Silvio Beltramelli Neto, PUC-Campinas

Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), Escola de Ciências Humanas, Jurídicas e Sociais, Faculdade de Direito, vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, linha de pesquisa Cooperação Internacional e Direitos Humanos) e Grupo de Pesquisa CNPq "Direitos Humanos, Saúde e Vulnerabilidades". 

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Publicado

31-07-2023

Como Citar

MILITÃO BERNARDES, M. J.; BELTRAMELLI NETO, S. TRABALHO DECENTE NA AGENDA 2030 DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: dissonâncias entre objetivos e monitoramentos preceituados pela ONU e pela OIT. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 15, n. 1, 2023. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/32790. Acesso em: 4 nov. 2024.

Edição

Seção

26ª EDIÇÃO