Tessituras intergovernamentais das políticas de accountability educacional
DOI:
https://doi.org/10.21680/1981-1802.2017v55n43ID11811Palavras-chave:
Políticas de avaliação educacional, Accountability, Sistemas estaduais de avaliaçãoResumo
A indução de políticas de avaliação com objetivos de accountability constitui iniciativa recente na educação brasileira. A criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) representa um dos passos mais expressivos empreendido nas últimas décadas nessa direção. Implantado, em 2007, como indicador objetivo de verificação do cumprimento das metas fixadas pelo Compromisso Todos pela Educação, o Ideb figura como instrumento eficaz de avaliação e monitoramento da qualidade na educação básica sendo considerado mecanismo para uma accountability descentralizada. Considerando o interesse de verificar tessituras intergovernamentais de políticas com finalidades de accountability na educação básica, o estudo compreende apreensão dos aspectos que conformam sistemas estaduais de avaliação, bem como dos mecanismos e estratégias mobilizados por esses governos para assegurar o cumprimento das metas nacionais de qualidade. Estudo dos documentos disponibilizados no sítio dos Estados da federação permitem evidenciar que os arranjos locais se alinham a tipologias gerenciais de accountability pouco contribuindo para o fortalecimento do processo democrático de gestão de sistemas educacionais, previsto na legislação brasileira desde 1988, e para a melhoria das condições de aprendizagem das crianças e jovens.
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