Fundef e Fundeb: efeitos na matrícula e na remuneração dos professores municipais de Natal/Rio Grande do Norte (2005-2010)

Résumé

Este artigo analisa os efeitos da implementação doFundef e Fundeb na matrícula e na remuneraçãodos professores municipais de Natal/RN, 2005-2010, tomando por base, também, os dois últimosanos do Fundef. Apresenta uma discussão sobreo financiamento do Ensino Fundamental e educaçãoinfantil por intermédio desses Fundos, receita edespesa, ou seja, a aplicação do mínimo de 60%na valorização e remuneração dos profissionaisda educação e do máximo de (40%) na manutençãodo ensino dos recursos arrecadados com osimpostos. Analisa, ainda, o Plano de Carreira naperspectiva da remuneração por meio da avaliaçãode desempenho e titulação. Utilizaram-se planilhasde fontes de recursos, dados educacionais, folhasde pagamento e Plano de Cargos, Carreira eRemuneração − PCCR. Evidenciamos, pois, a ocorrênciade crescimento gradativo na matrícula daeducação infantil e do Ensino Fundamental (anosiniciais). Com relação aos recursos, detectaram-sea aplicabilidade de 95% da receita dos Fundos ea melhoria da remuneração dos professores com aimplantação (antecipada) da Lei do Piso Salarial.