La construcción hermenéutica del auto interdicto por la Corte Suprema Federal desde la perspectiva del principio de separación de poderes y el activismo judicial
Perspectives on the separation of powers and judicial activism
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2017v10n2ID13952Palabras clave:
Mandamiento judicial, Omisión constitucional, Activismo judicialResumen
Este trabajo analiza la constitucionalidad del auto de interdicto, instituido como recurso para el ejercicio de los derechos y libertades constitucionales, garantizados por normas constitucionales de eficacia limitada, que se ven obstaculizadas por la omisión legislativa en la promulgación de normas regulatorias. En este sentido, se pretende observar el proceso de construcción de los efectos conferidos por la Corte Suprema Federal mediante las decisiones que otorgan auto de interdicto, presentando un breve estudio de la institución y las corrientes interpretativas que la abordan, así como la posición concretaista actual adoptada por la Corte Suprema Federal. En consecuencia, se examinará el supuesto conflicto entre el principio de separación de poderes y la eficacia de la Constitución, debido al activismo adoptado por el poder judicial, al que se acusa de usurpar la función legislativa al ejercer una función política. Este es un estudio bibliográfico y doctrinal, con un breve análisis jurisprudencial. Finalmente, se evaluará la relevancia del activismo judicial en el proceso de efectividad conferida al auto de interdicto, lo que, a su vez, posibilita la efectividad de la propia Constitución. Se concluye que el activismo judicial tiene efectos positivos en el sistema jurídico, siempre que respete los límites impuestos por la Constitución; de lo contrario, en lugar de una solución, puede convertirse en un problema.
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BARROSO, Luís Roberto. Constituição, Democracia e Supremacia judicial: Direito e Política no Brasil Contemporâneo. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, vol. 12, n. 96, Fev/Mai, 2010. Disponível em: http://www.luisrobertobarroso.com.br/wpcontent/uploads/2017/09/constituicao_democracia_e_supremacia_judicial.pdf. Acesso em
28 de março 2018.
BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2016
CORRÊA, Karine Lyra. A nova interpretação do STF sobre os efeitos do mandado de injunção e o princípio da separação de poderes. Disponível em: http://www.arcos.org.br/artigos/a-nova-interpretacao-do-stf-sobre-os-efeitos-do-mandadode-injuncao-e-o-principio-da-separacao-de-poderes/#topo. Acesso em: 25 março 2018.
CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Controle judicial das omissões do poder público: em busca de uma dogmática constitucional transformadora à luz do direito fundamental à efetividade da Constituição. 2. ed. rev. e atual. São Paulo, Saraiva, 2008.
DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Direito processual constitucional. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
FREITAS, Gabriela Oliveira. Ativismo judicial: Mandado de Injunção. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XII, n. 69, out 2009. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6838. Acesso em 4 dez. 2016.
GUERRA FILHO, Willis Santiago. Processo constitucional e direitos fundamentais. São Paulo: RCS Editora, 2009.
LASSALLE, Ferdinand. A essência da Constituição. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2013.
HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Tradução: Gilmar Ferreira Mendes. São Paulo: Editora Saraiva, 2009.
JÚNIOR, Paulo Hamilton Siqueira. Direito processual constitucional. São Paulo: Editora Saraiva, 2008.
Mandado de Injunção – um instrumento republicano para sanar eventuais omissões legislativas. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=165753. Acesso em: 4 maio 2018.
MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança. 31 ed. São Paulo: Malheiros, 2008.
MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. rev. e atual. São Paulo, Saraiva, 2008/ BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. 9. ed. Rio de Janeiro, Renovar, 2009.
MI 107 Ementa e Acórdão. Disponível em:
https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/752372/mandado-de-injuncao-mi-107-df/inteiroteor-100468563?ref=juris-tabs. Acesso em: 4 maio 2018.
MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. Tomo I, Coimbra: Coimbra Editora, 1997.
PIOVESAN, Flávia C. Proteção judicial contra omissões legislativas: ação direta de inconstitucionalidade por omissão e mandado de injunção. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995.
VILANOVA, Lourival. A Dimensão Política nas funções do Supremo Tribunal Federal. In: Revista de Direito Público.
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