A crítica ao positivismo jurídico e o direito alternativo no Brasil

balanço, desafios, tensões e perspectivas

Resumo

O advento da Constituição de 1988 tem evidenciado uma certa tensão no que se refere aos modelos de relacionamento entre os papeis ocupados pelos poderes instituídos. No panorama desta tensão encontramos como pano de fundo um debate nem sempre posto em seus devidos termos, envolvendo a crítica ao Positivismo Jurídico. Neste contexto, desempenha papel fundamental o desenvolvimento das Teorias Críticas do Direito surgidas no Brasil principalmente a partir dos anos 80. Como argumentação principal, a associação de um formalismo acrítico com as estruturas autoritárias hegemonicamente estabelecidas no Brasil por ocasião do regime militar a impedir a realização das promessas trazidas pela Constituição de 1988. No Brasil, passadas pouco mais de três décadas de experiência constitucional, é possível a partir de um balanço crítico, lançar um olhar sobre a experiência brasileira, rediscutindo o lugar do pensamento jurídico na formatação das instituições do país. Isto implica em grande medida revisitar o contexto histórico e social no qual se desenvolvem as críticas ao positivismo no Brasil, oferecendo uma interpretação renovada a partir da experiência acumulada nos últimos anos. Constitui tarefa particularmente elucidativa a análise dos deslocamentos sofridos pelas teorias críticas, desde a sua recepção nos anos 80 até os seus desdobramentos mais recentes. É possível perceber nesse contexto, um movimento de progressiva captura conservadora da agenda crítica, inicialmente voltada para a afirmação de valores progressistas e emancipatórios. A proposta do presente artigo consiste assim em oferecer caminhos para refletirmos sobre a presumida crise do positivismo jurídico no Brasil e o papel do Poder Judiciário nesse contexto, discutindo as conquistas e dificuldades enfrentadas pelas teorias críticas do direito desde a sua recepção entre nós e apontando as possibilidades para uma crítica emancipatória no contexto das tensões contemporâneas.