Política de Plágio
A Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos adota rigorosos padrões de integridade acadêmica e exige que todos os trabalhos submetidos sejam originais, inéditos e resultantes de produção intelectual própria dos autores, com indicação clara, precisa e completa das fontes, referências e dados utilizados. Os manuscritos devem apresentar consistência argumentativa e fundamentação adequada, contendo informações suficientes para possibilitar a verificação, a replicabilidade e a rastreabilidade das análises desenvolvidas.
Os autores devem assegurar que o conteúdo submetido não configura plágio, autoplágio, duplicidade de publicação ou qualquer forma de apropriação indevida de trabalho alheio.
• Considera-se plágio a utilização de ideias, dados, textos ou quaisquer contribuições de terceiros sem a devida citação ou referência, ainda que de forma parcial, parafraseada ou modificada.
• Considera-se autoplágio a reutilização, total ou parcial, de textos, dados, argumentos ou resultados já publicados pelo próprio autor, sem a devida indicação da publicação original ou sem a adequada contextualização e justificativa acadêmica, de modo a induzir à falsa percepção de ineditismo.
• Entende-se por duplicidade de publicação a submissão ou publicação do mesmo manuscrito, ou de conteúdo substancialmente semelhante, em mais de um periódico, livro ou meio editorial, simultaneamente ou em momentos distintos, sem a devida transparência, autorização dos editores envolvidos e justificativa pertinente. Todas as obras mencionadas no manuscrito devem estar devidamente referenciadas, em conformidade com as normas editoriais da Revista.
Antes da submissão, os autores responsáveis devem certificar-se de que todos os coautores têm ciência da versão final do trabalho e concordam com sua submissão ao periódico, assumindo conjuntamente a responsabilidade pelo conteúdo apresentado. Declarações fraudulentas, dados fabricados, omissões relevantes ou informações intencionalmente imprecisas configuram comportamento antiético e são inaceitáveis.
A Revista poderá utilizar ferramentas de detecção de similaridade textual e adotar procedimentos de verificação editorial para identificar eventuais irregularidades. A constatação de plágio ou de outras práticas que violem a integridade científica poderá ensejar a rejeição imediata do manuscrito, a retratação de artigos já publicados e a aplicação de sanções aos autores, conforme a gravidade da infração e as diretrizes editoriais vigentes.
Esta política fundamenta-se em padrões internacionais de boas práticas em publicação científica, incluindo os princípios estabelecidos pelo Committee on Publication Ethics (COPE), bem como diretrizes amplamente reconhecidas por bases indexadoras e editoras científicas internacionais, reafirmando o compromisso da Revista com a ética, a transparência e a credibilidade da produção acadêmica.
