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  3. v. 6 n. 01 (2013): 8ª Edição

v. 6 n. 01 (2013): 8ª Edição

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Publicado: 17-10-2013

Padronização

  • A INVESTIGAÇÃO SOCIAL PARA AFERIÇÃO DOS REQUISITOS DE IDONEIDADE MORAL E CONDUTA IRREPREENSÍVEL EM CONCURSO PÚBLICO

    Roberto Henrique Pôrto Nogueira, Luís Eduardo Pôrto Nogueira
    • PDF
  • A POLÊMICA DISCUSSÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DO ABORTO DE FETO ANENCÉFALO FRENTE À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

    Elissandra Barbosa Fernandes Filgueira, Maria dos Remédios Fontes Silva
    • PDF
  • A PROIBIÇÃO DE EXPULSÃO DO ESTRANGEIRO COM FILHOS NO BRASIL: CONFLITO APARENTE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

    Ana Paula Morais Galvão, Yara Maria Pereira Gurgel
    • PDF
  • DIREITOS HUMANOS: A VALIDADE DO CONFRONTO ENTRE O UNIVERSALISMO E O RELATIVISMO CULTURAL

    Júlio Thalles de Oliveira Andrade, Yara Maria Pereira Gurgel
    • PDF
  • O DIREITO REGULATÓRIO E A EFICIÊNCIA DOS MERCADOS REGULADOS: AS CONTRIBUIÇÕES DA TEORIA DOS JOGOS

    Otacílio dos Santos Silveira Neto
    • PDF
  • O EQUILÍBRIO INTER-REGIONAL DA CONCORRÊNCIA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA NOVA LEI ANTITRUSTE BRASILEIRA

    Otacílio dos Santos Silveira Neto
    • PDF
  • O PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO DE SÚMULA VINCULANTE: SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO OU FLUÊNCIA DO PRAZO RECURSAL

    Alexandre Schappo, Denise Schmitt Siqueira Garcia
    • PDF
  • OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO

    Carlos Arruda Flores
    • PDF
Submissão

dados

e-ISSN: 1982-310X

Qualis: A4

Área: Direito

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                                                                  Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos

        Periódico semestral vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito / Centro de Ciências Sociais Aplicadas

                                                             Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

                                                                                             ISSN: 1982-310X

                                                                                                Natal, Brasil.

Mais informações sobre o sistema de publicação, a plataforma e o fluxo de publicação do OJS/PKP.