Licenciement des fonctionnaires et justification
Mots-clés :
Fonctionnaire, Licenciement abusif, MotifRésumé
Ce document vise à démontrer la nécessité d'analyser le licenciement des agents publics au regard des principes constitutionnels, notamment ceux de moralité et d'impartialité, qui encadrent l'exigence de justification des actes administratifs. Partant du principe que l'administration publique est assujettie à l'obligation d'organiser un concours pour le recrutement de son personnel, elle doit également être tenue de justifier tout licenciement. Il est ainsi démontré que la justification est un élément essentiel de l'acte administratif de licenciement. Son absence rend le licenciement nul et non avenu, entraînant la réintégration de l'agent. Cette réflexion revêt donc une importance capitale afin d'obtenir un nouvel examen de la question par le Tribunal supérieur du travail (TST), compte tenu des divergences jurisprudentielles constantes et importantes entre les tribunaux régionaux du travail.
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Références
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© Revista Constituição e Garantia de Direitos 2014
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