AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 95/2016, 106/2020 E 109/2021: Inter- relações com o endividamento público e as políticas sociais

Resumo


Este artigo objetiva refletir sobre a aprovação das Emendas Constitucionais 95/2016, 106/2020 e 109/2021 e suas relações com o aumento do endividamento público por meio da adoção de medidas, que beneficiam o mercado financeiro em detrimento do atendimento das necessidades da população. A primeira emenda instituiu um novo regime fiscal por meio do congelamento das despesas primarias em termos reais por vinte anos; as duas últimas foram aprovadas devido ao estado de calamidade pública decretado em 2020 e 2021 em decorrência da pandemia do Coronavírus. A partir da pesquisa qualitativa, bibliográfica e descritiva verifica-se que as medidas adotadas promovem a elevação do endividamento público, mas esse não se traduz em ações que beneficiem a população mais pobre, que arca com os custos do endividamento no presente e também no futuro.

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Biografia do Autor

Cleidijane Siqueira Santos, UFAL

Professora adjunta II da Universidade Federal de Alagoas. Doutoranda do Programa de Pós Graduação em Ciências Sociais na linha de pesquisa, Território, Desenvolvimento e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Mestre em Administração e Desenvolvimento Rural Sustentável e graduada em economia com ênfase em Economia Rural pela Universidade Federal Rural de Pernambuco.

João Bosco Araújo da Costa, UFRN

Graduação bacharelado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (1985), mestrado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1992) e doutorado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998) Professor associado IV do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-graduação em Ciências da Universidade Federal do Rio Grande do Norte DCS/PPGCS/UFRN. Bolsista de Extensão no País do CNPq - Nível B. Coordenador do Grupo de Pesquisa Poder Local, Desenvolvimento e Politicas Publicas. Realiza pesquisas e orientações de mestrado e doutorado nos campos temáticos do poder local, governança democrática municipal, cultura política, políticas publicas, avaliação de políticas publicas e desenvolvimento e terceiro setor. 

Publicado
23-06-2021
Como Citar
SIQUEIRA SANTOS, C.; ARAÚJO DA COSTA, J. B. AS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 95/2016, 106/2020 E 109/2021: Inter- relações com o endividamento público e as políticas sociais. Revista Inter-Legere, v. 4, n. 31, p. c25685, 23 jun. 2021.
Seção
DOSSIÊ Interdisciplinaridade e Políticas Públicas