A CORTE INTERAMERICANA EM TEMPOS DE CRISE

Résumé

O presente artigo tem como objetivo investigar as soluções adotadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CtIDH) para responder às crises globais que lhe são apresentadas em um cenário de disputas a ela apresentadas que ultrapassam as dimensões de uma controvérsia bilateral – como, por exemplo, graves atrocidades até problemas relacionados às leis de anistia e ao direito à verdade, ou ainda a proteção ao meio ambiente. Nesse sentido, a Corte faz uso de uma séria de estratégias judiciais para lidar com interesses gerais da comunidade internacional como um todo ou da região sobre a qual ela exerce sua competência. A ponderação entre os direitos não resolve todos os problemas perante a Corte, que parece assumir um papel mais proeminente ao oferecer respostas aos problemas do continente, exigindo assim o desenvolvimento de novas técnicas. Principalmente, este artigo identifica quatro estratégias desenvolvidas pela Corte Interamericana: (i) a emissão de opiniões consultivas; (ii) o reconhecimento de novos direitos econômicos, sociais e culturais; (iii) o reconhecimento de normas peremptórias de direito internacional geral e (iv) a garantia coletiva. O desenvolvimento dessas técnicas é eloquente quanto ao papel reconhecido pela própria Corte Interamericana no continente e, por outro lado, quanto ao processo de reação de alguns Estados do continente contra o alargamento da competência da Corte.