ENTRE A TERRA E O MAR: NOTAS SOBRE O DIREITO COSTUMEIRO E A DIVISÃO DO TERRITÓRIO ENTRE FAMÍLIAS CAIÇARAS DO LITORAL NORTE PARANAENSE BETWEEN LAND AND SEA: NOTES ON COMMON LAW AND TERRITORY DIVISION AMONG CAIÇARAS FAMILIES OF NORTHERN COAST OF PARANÁ

Abstract

Localizada no litoral norte do Paraná, a Baía de Pinheiros é o cenário onde se desenrolam
confl itos socioambientais gerados por interdições quanto ao uso do território dadas por
leis ambientais e pela criação de Unidades de Conservação na região desde a década de
1960. Este contexto confl ituoso está relacionado a um processo histórico de interdições
ambientais e tem impactos sobre a divisão do território entre famílias das vilas da Baía
de Pinheiros. O objetivo deste artigo é analisar os conteúdos que animam disputas internas
entre as famílias que habitam as vilas rurais insulares e continentais circundantes à
baía que decorrem, principalmente, do descumprimento de acordos e regras internas de
socialidade, baseadas em aspectos morais da divisão do território entre famílias e em um
manejo interno das leis ambientais. Busca-se, portanto, descrever a composição de um
complexo sistema de regras que refl etem o direito costumeiro e as dinâmicas internas
articuladas no manejo coletivo de um território compreendido entre a terra e o mar.