DESIGUAIS PERANTE A LEI: DA JUSTIÇA DOS RICOS À INJUSTIÇA DOS POBRES – UM CAMPO DE ATUAÇÃO PARA A ANTROPOLOGIA JURÍDICA

Résumé

O acesso à justiça tem se consagrado cada vez mais enquanto um direito fundamental para o exercício da cidadania. Em outras épocas, o direito foi um campo de atuação refletido exclusivamente por indivíduos do campo jurídico. Atualmente, percebe-se um conjunto significativo de estudos transdisciplinares sobre as relações entre as leis e a sociedade, particularmente no Brasil. Este estudo busca refletir acerca das contribuições da Antropologia Social no campo jurídico, abordando o direito enquanto dimensão de produção de conhecimento e campo de poder capaz de promover ou, por outro lado, violar os Direitos Humanos. O foco deste estudo recai sobre as noções de justiça, democracia e cidadania constituídas ao longo da história brasileira, interpretadas sob o olhar antropológico e relevantes para a compreensão das dinâmicas contemporâneas do mundo jurídico.