Protection of indigneous and quilombola identity

an analysis in light of multiculturalism and constitutional openness

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4359

Keywords:

Neoconstitutionalism, Constitutional openness, Multiculturalism, Indigenous and quilombola dignity

Abstract

With the overcoming of the Rule of Law and the rise of the Constitutional State, concepts such as pluralism and flexibility have fostered an unprecedented constitutional openness in the history of constitutionalism, reconciling law with social reality, dynamizing and adapting it through a continuous process of transformation and evolution in order to keep pace with social dynamics. The overcoming of the conception of a homogeneous society and the paradigm of cultural assimilation that prevailed in classical constitutionalism has revealed the pluralistic and heterogeneous reality of contemporary society, especially in a country as vast and culturally diverse as Brazil. Thus, the recognition of the inexorable link between the right to difference and the materialization of the human dignity of ethnically and culturally differentiated communities, such as indigenous peoples, quilombola communities, and other so-called traditional peoples, has evolved worldwide. We therefore work with the understanding that the cultural uniqueness of these communities constitutes a true fundamental right for them, understanding that the international instruments intended for their protection and the maintenance of their traditional way of life form part of the Brazilian constitutional framework, according to a logic of constitutional materiality, rising to the hierarchy of constitutional norms, one of the greatest contributions of Neoconstitutionalism to the legal universe and constitutional hermeneutics.

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Author Biographies

Julianne Holder, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professora Adjunta da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), com atuação na Graduação e na Pós-Graduação. Doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UNB). Mestre e graduada em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Fez parte como bolsista do Programa de Formação de Recursos Humanos em Direito do Petróleo e Gás (PRH-ANP), na UFRN. Atualmente coordena o projeto de pesquisa Estudos Jurídicos Sobre a Questão Indígena e Outras Comunidades Tradicionais, bem como participa como pesquisadora do Grupo Direito, Economia e Mercado (DIREM), todos no âmbito da UFERSA.

Maria dos Remédios Fontes Silva, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui Graduação em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Socias-UNIPÊ, João Pessoa-PB (1972-1977). Especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte- UFRN (19801981). Especialização em Direito do Estado pela Universidade Federal de Santa Catarina-UFSC(1979-1980). Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos pela Université Catholique de Lyon - Institute de Droits de L'homme-França (1989-1993). Pós-doutorado pela Universitè Lummière Lyon 2 - França (2007-2008). Coordenadora do Grupo de Pesquisa DIREITO, ESTADO E SOCIDADE-CNPq.(1997-2018). Coordenadora do Curso de Mestrado Interinstitucional em Direito-MINTER, em convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (1997- 2000). Consultora Pedagógica da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte-ESMARN(2000-2015). Vice-diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas-CCSA-UFRN(1999-2003). Pró-reitora Adjunta de Pós-graduação da UFRN(2003-2007) Coordenadora do Programa de Pós-graduação em Direito da UFRN. (2003...2019). Coordenadora dos Cursos de Especialização em Direito e Cidadania, Direito Constitucional, Direito Tributário, Direito Civil e Processual Civil (1997...2018). Professora TITULAR do Departamento de Direito Processual e Propendêutica da Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN. Professora HONORIS CAUSA da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte-UERN.

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Published

17-10-2013

How to Cite

HOLDER, Julianne; SILVA, Maria dos Remédios Fontes. Protection of indigneous and quilombola identity: an analysis in light of multiculturalism and constitutional openness . Digital Journal Constitution and Guarantee of Rights, [S. l.], v. 4, n. 02, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4359. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4359. Acesso em: 19 may. 2026.

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