El uso indebido de marcas registradas en publicidad parasitaria desarrollada en redes sociales constituye in delito de competencia desleal

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2024v17n1ID36993

Palabras clave:

Publicidad parasitaria, Marcas, Competencia desleal, Redes sociales

Resumen

La publicidad parasitaria, caracterizada por el uso indebido de marcas registradas en campañas de marketing, se ha convertido en una práctica creciente y preocupante en el panorama digital actual. Esta forma de publicidad explota la reputación y el reconocimiento de marcas establecidas para atraer consumidores ilícitamente, constituyendo competencia desleal. Este estudio se centra específicamente en el uso indebido de marcas registradas en publicidad parasitaria desarrollada en redes sociales, analizándola como un delito de competencia desleal. Mediante un enfoque cualitativo, con procedimientos técnicos bibliográficos y documentales, la investigación examina los impactos de estas prácticas tanto para los proveedores titulares de las marcas registradas como para los consumidores, quienes son engañados y perjudicados en sus decisiones de compra. El estudio también analiza medidas legales y tecnológicas para combatir la publicidad parasitaria, proponiendo soluciones para garantizar la protección de las marcas registradas y promover la lealtad en las relaciones comerciales. Concluye que la aplicación efectiva de medidas preventivas y represivas es esencial para mitigar los efectos nocivos de esta práctica y asegurar un mercado justo y equilibrado, dado que la competencia desleal está tipificada como delito, principalmente en virtud del artículo […]. Artículo 195 de la Ley de Propiedad Industrial.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Fabrício Germano Alves, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Advogado. Especialista em Direito do Consumidor e Relações de Consumo (UNP), Direito Eletrônico (Estácio), Direito Autoral e Propriedade Intelectual (Uniamérica), Direito Educacional (Uniamérica), Publicidade e Propaganda: mídias, linguagens e comportamento do consumidor (Intervale), Marketing Digital (Intervale), Docência no Ensino Superior (FMU), Metodologias em Educação a Distância (Intervale) e Metodologia da Pesquisa Científica (FACSU). Mestre em Direito (UFRN). Mestre e Doutor Cum Laude pela Universidad del País Vasco / Euskal Herriko Unibertsitatea (UPV/EHU) – Espanha. Líder do Grupo de Pesquisa Direito das Relações de Consumo. Coordenador do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Direito das Relações de Consumo (LABRELCON). Professor da Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA). Avaliador do INEP/MEC.

Hellen Dayane Dias Souza, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Acadêmica do Curso de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Pesquisadora do projeto de pesquisa Tutela Coletiva na Defesa do Consumido. Colaboradora da Insigne Acadêmica. Editora Assistente da Revista Insigne de Humanidades.

Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Professor e Mentor da Insigne Acadêmica. Editor-chefe da Insigne Acadêmica Editora e da Revista Insigne de Humanidades. Mestrando em Direito (PPGD/UFRN). Pós-graduado em Metodologia da Pesquisa Científica (FACSU) e em Linguística Aplicada (Intervale). Pós-graduado em Publicidade/Comportamento do Consumidor (Intervale) e em Docência no Ensino Superior (FACSU). Graduado em Direito (UFRN). Graduado em Letras/Português (PROMINAS). Graduando em Pedagogia (UNIFAHE). Membro do Grupo de Pesquisa do CNPq Direito das Relações de Consumo. Membro do Laboratório de Estudos e Pesquisas em Direito das Relações de Consumo (LABRELCON).

Citas

ALVES, Fabrício Germano. Direito publicitário: proteção do consumidor. São Paulo: Revistados Tribunais, 2020.

ALVES, Fabrício Germano; ARAÚJO, Mariana Câmara de; SOUSA, Pedro Henrique da Mata Rodrigues. Publicidade redacional/nativa: abuso da vulnerabilidade do consumidor no meio editorial. In: PETRY, Alexandre Torres; MOESCH, Teresa Cristina Fernandes; FRANCO, Cristiano de Moraes; BREIER, Ricardo Ferreira; SANTOS, Rosângela Maria Herzer dos(org.). Direitos do consumidor: desafios e perspectivas. Porto Alegre: OAB, 2021. p.119-112.

ALVES, Fabrício Germano; GARDETA, Juan Manuel Velázquez; SOUSA, Pedro Henrique da Mata Rodrigues. El astroturfing como una estrategia publicitaria engañosa y abusiva en las plataformas de mercado. Revista Cadernos de Comunicação, Santa Maria, v.25, n.2, p.1-27, maio/ago. 2021.

AZEVEDO, João Roberto Fontes Pinto de. Concorrência Desleal e Aproveitamento Parasitário: um estudo de caso

sobre as consequências jurídicas das violações aos direitos de propriedade industrial na sociedade empresária. 2019. Monografia (Bacharelado em Direito). Faculdade de Direito de Recife, Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2019.

BARROCA, Ana Cristina Tavares da Cunha Motade Almeida. A concorrência desleal na publicidade comparativa: atos de confusão e denegrição. 2014. Dissertação (Mestrado em Direito das Empresas -Especialização Direito das Sociedades Comerciais). Departamento de Economia Política, Instituto Universitário de Lisboa, Lisboa: ISTE-IUL, 2014. Disponível em: http://hdl.handle.net/10071/10994. Acesso em: 24 jul.2021.

BOATENG, Henry; OKOE, Abednego Feehi. Consumers’ attitude towards social media advertising and their behavioural response: The moderating role of corporate reputation. Journal of Research in Interactive Marketing, v.9, n.4, p.299-312, 2015. Disponível em: https://www.emerald.com/insight/content/doi/10.1108/JRIM-01-2015-0012/full/html. Acesso em: 22 jun. 2024.

BRASIL. Constituição federal de 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 23 out. 2023.

BRASIL. Lei n. 8.078, 11 de Setembro de 1990. Institui o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Disponívelem:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078compilado.htm. Acesso em: 28 dez. 2023.

BRASIL. Lei n. 9.279, 14 de Maio de 1996. Lei de Propriedade Industrial. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279compilado.htm. Acesso em: 29 jun. 2024.

BRASIL. Lei n.10.406,10 de Janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 02 jul 2024.

BRASIL. Lei n.12.965, de 23 de abril de 2024. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesos em: 11 jul. 2024.

BRASIL. Lei n.13.105, de 16 de março de 2015. Código de Processo Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 11 jul. 2024.

BRASIL. Lei n.13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm. Acesso em: 10 jul. 2024.

BRASIL. Lei n.14.600, de 19 de junho de 2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204,de 16 de setembro de 2021,11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14600.htm. Acesso em: 3 jul. 2024.

COLOMBO, Isabella. Concorrência desleal por meio da publicidade comparativa. 2021. 22f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Centro Universitário Eurípedes de Marília, Marília, 2021. Disponível em: https://aberto.univem.edu.br/bitstream/handle/11077/2056/Tc%20-%20Final%20-%20Isabella%20Colombo.pdf?sequence=1. Acesso em: 29 jun.2024.

DIAS, Leticia Bento; AZEVEDO, Delner do Carmo. A proteção do consumidor em face da publicidade abusiva e enganosa. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v.8, n.5, p.2290-2309, 2022.

DIAS, Lucia Ancona Lopez de Magalhães. Publicidade e direito. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

DUTRA, Susane Gesser. A estratégia publicitária de uso de marca alheia em links patrocinados: análise à luz da concorrência desleal e direito marcário. 2020.131f. Monografia (Bacharelado em Direito)–Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/218919/TCC%20%20-%20Susane%20Gesser%20Dutra.pdf?sequence=1. Acesso em: 29 jun. 2024.

FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura; LONGHI, João Victor Rozatti; GUGLIARA, Rodrigo (Coord.). Proteção de dados pessoais na sociedade da informação: entre dados e danos. Indaiatuba: Foco Jurídico, 2020.

FERREIRA, Miriane Rodrigues; CONTANI, Eduardo Augusto do Rosário. Mecanismos alternativos para a resolução de conflitos de concorrência desleal na internet: estudos de caso envolvendo inteligência artificial. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania – IDCC, Londrina, v. 8, n. 2, e097, jul. /dez., 2023.

FERREIRA, Pedro Luciano Evangelista. Fundamentos Constitucionais para a proteção da Concorrência no Brasil. Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista Eletrônica da Academia Brasileira de Direito Constitucional, v.3, n.5, 3 nov. 2020.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 13.ed. Petrópolis: Vozes,1987.

MCCARTHY, John. What is Artificial Intelligence?Stanford University, 2007. Disponível em:

https://www-formal.stanford.edu/jmc/whatisai.pdf. Acesso em: 11 jul. 2024.

MOSTAFA, Ayman Mohamed; EZZ, Mohamed; ELBASHIR, MurtadaK.; ALRUILY, Meshrif; HAMOUDA, Eslam; ALSARHANI, Mohamed; SAID, Wael. Strengthening Cloud Security: An Innovative Multi-Factor Multi-Layer Authentication Framework for Cloud User Authentication. Applied Sciences, v.13, n.19, p. 10871, 2023. Disponível em: https://www.mdpi.com/2076-3417/13/19/10871. Acesso em: 3 jul. 2024.

NOGUEIRA, João Luis Matias; DUARTE, Alan. O papel do Estado enquanto agente interventivo regulador no desenvolvimento de inteligência artificial: uma investigação à luz da análise econômica do Direito. Direito. UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S.l.], v.8, n.1, p.26–59, 2024. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/47063. Acesso em: 3 jul. 2024.

SOUSA, Pedro Henrique da Mata Rodrigues; ALMEIDA, Marcos Vinícius dos Reis; ALVES, Fabrício Germano. Publicida de parasitária nas mídias sociais e seu possível caráter enganoso/abusivo a partir da interpretação do art.37 do Código de Defesa do Consumidor.Cuadernos de Educación y Desarrollo, v.16, n.1, p. 697-721,2024. Disponível em: https://ojs.europubpublications.com/ojs/index.php/ced/article/view/2426. Acesso em: 16 jun. 2024.

SOUSA, Pedro Henrique da Mata Rodrigues; ALVES, Fabrício Germano. Pesquisa científica: aspectos práticos. Natal: Insigne Acadêmica, 2024.(Coleção Arquivos Insigne).S OUSA, Pedro Henrique da Mata Rodrigues;

ALVES, Fabrício Germano; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar. Revisão sistemática referente à publicidade parasitária desenvolvida nas mídias sociais no âmbito das relações de consumo. Contribuciones a las ciencias sociales, v. 16, n.11,p. 28482-28505, 2023. Disponível em:https://ojs.revistacontribuciones.com/ojs/index.php/clcs/article/view/3348. Acesso em:16 jun. 2024.

SOUSA, Pedro Henrique da Mata Rodrigues. Publicidade comparativa parasitária: proteção do consumidor. Natal: Polimatia, 2022.

STJ. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n.2.012.895 -SP. Terceira Turma. Rel. Min. Nancy Andrigui. DJ. 08.08.2023. Disponível em: https://processo.stj.jus.br/processo/pesquisa/?tipoPesquisa=tipoPesquisaNumeroRegistro&termo=202202101214&totalRegistrosPorPagina=40&aplicacao=processos.ea. Acesso em: 3 jul. 2024.

TJDFT. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Apelação Cível n. 0719730-54.2018.8.07.0001-DF. Juízo da 10° Vara Cível de Brasília. Relator: Carlos Rodrigues. DJ. 08.05.2019. Disponível em: https://pesquisajuris.tjdft.jus.br/IndexadorAcordaos-web/sistj. Acesso em: 3 jul. 2024.

Descargas

Publicado

18-10-2024

Cómo citar

ALVES, Fabrício Germano; SOUZA, Hellen Dayane Dias; SOUSA, Pedro Henrique da Mata Rodrigues. El uso indebido de marcas registradas en publicidad parasitaria desarrollada en redes sociales constituye in delito de competencia desleal. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 17, n. 1, p. 51–71, 2024. DOI: 10.21680/1982-310X.2024v17n1ID36993. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/36993. Acesso em: 19 jun. 2026.

Número

Vol. 17 Núm. 1 (2024)

Sección

Artigos

Licencia

Derechos de autor 2024 Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.

Autores mantêm os direitos autorais pelo seu artigo. Entretanto, repassam direitos de primeira publicação à revista. Em contrapartida, a revista pode transferir os direitos autorais, permitindo uso do artigo para fins não- comerciais, incluindo direito de enviar o trabalho para outras bases de dados ou meios de publicação.

Artículos similares

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

También puede Iniciar una búsqueda de similitud avanzada para este artículo.