Panorama general de la compensación por el tiempo perdido por los consumidores en el contexto de las relaciones jurídicas de consumo

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2024v17n1ID37992

Palabras clave:

Responsabilidad civil, Daños indemnizables, Pérdida de tiempo, Desvío productivo del consumidor

Resumen

Este trabajo tiene como objetivo analizar el escenario actual en Brasil respecto a la compensabilidad de los daños sufridos por los consumidores debido al gasto infructuoso de su tiempo causado por la conducta atribuible al proveedor, en particular la aplicación de la denominada "teoría de la desviación productiva". Para ello, se utilizó un análisis bibliográfico exploratorio y descriptivo, centrado en la obra de Marcos Dessaune, así como un análisis documental, con especial atención a las resoluciones emitidas por la Corte Superior de Justicia sobre el tema. La compensabilidad de los daños causados ​​por la conducta de quien provoca a otro una pérdida innecesaria de tiempo útil, con especial atención a las relaciones de consumo, ha sido aceptada en el derecho nacional, con un desarrollo posterior e incluso críticas del tema por parte de la doctrina especializada construida y desarrollada en los últimos años, así como la continua y reciente aplicación de esta construcción teórica en la jurisprudencia nacional como daños morales. Reconociendo las peculiaridades de las relaciones de consumo, especialmente aquellas destinadas a proteger a un sujeto jurídico débil y vulnerable, se identificó resistencia a la aplicación de la teoría a relaciones de derecho privado no relacionadas con el consumo.

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Biografía del autor/a

Humberto João Carneiro Filho, Universidade Federal de Pernambuco

Professor de Direito Privado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito do Recife (Universidade Federal de Pernambuco). Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (Universidade Federal de Pernambuco).

Elizabeth da Silva Guimarães

Graduada em Direito pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco (FDR/UFPE). Participa do Grupo de Pesquisa Bases do Direito Civil Atual. Desenvolve pesquisas no âmbito da história, história dos cursos jurídicos, preservação da memória e do patrimônio cultural. Advogada.

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Publicado

21-10-2024

Cómo citar

CARNEIRO FILHO, Humberto João; GUIMARÃES, Elizabeth da Silva. Panorama general de la compensación por el tiempo perdido por los consumidores en el contexto de las relaciones jurídicas de consumo. Revista Digital Constitución y Garantía de Derechos , [S. l.], v. 17, n. 1, p. 194–212, 2024. DOI: 10.21680/1982-310X.2024v17n1ID37992. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/37992. Acesso em: 20 jun. 2026.

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