La nouvelle herméneutique du droit pénal brésilien à la lumière de la Constitution fédérale de 1988

Auteurs-es

  • Elissandra Barbosa Fernandes Filgueira Universidade Federal do Rio Grande do Norte

DOI :

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2012v5n01ID4366

Mots-clés :

Herméneutique, Droit pénal, Constitution fédérale, Principes constitutionnels, Garanties juridiques

Résumé

Face aux exigences sociales constantes, il est nécessaire que les normes en général, et le droit pénal en particulier, s'adaptent à ces transformations. Comme il est pratiquement impossible pour le législateur de suivre le rythme des changements sociaux, cette tâche incombe au praticien du droit, qui doit interpréter chaque cas particulier en appliquant les critères d'une nouvelle herméneutique en matière pénale. La législation existante, datant de 1940, doit être réinterprétée selon les nouveaux paramètres et perspectives apportés par la Constitution fédérale de 1988, par une harmonisation des textes législatifs susmentionnés. Cette interaction garantit la légitimité matérielle des décisions pénales, conformément aux principes régissant l'État de droit démocratique. Ainsi, les principes constitutionnels deviennent les éléments directeurs de la nouvelle herméneutique pénale et limitent l'activité punitive de l'État, empêchant toute action arbitraire à l'encontre de ses citoyens. Pour atteindre cet objectif, le mouvement des garanties légales, ou constitutionnalisation des normes subconstitutionnelles, se révèle être un moyen de sauvegarder la protection des droits fondamentaux. Cela démontre la nécessité impérieuse de transformer notre droit pénal, par l'action du législateur, la création et l'exclusion d'infractions, ainsi que par l'activité des forces de l'ordre, afin de réaliser l'objectif supérieur de l'État brésilien : garantir le respect du principe de dignité humaine, principe directeur de l'ensemble du système national et vecteur de bien-être social.

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Biographie de l'auteur-e

Elissandra Barbosa Fernandes Filgueira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Lecionou como bolsista no ensino médio no segundo semestre do ano de 1995 no Centro Educacional Jerônimo Rosado e no ano de 1999 na Escola Estadual Professor Abel Freire Coelho. Graduada como bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte em 2000. Inscrita na OAB 4249/RN no ano de 2001. Ingressou na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte em 12 de março de 2003. Atualmente é professora mestra, com regime de Dedicação Exclusiva na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal. Especialista em Ciências Criminais pela UnP em 2004. Mestre em Direito Constitucional Pela UFRN em 2014. Coordenou o Núcleo de Prática Jurídica da FAD/UERN entre os anos de 2003 a 2006. Assessora jurídica da UERN entre 2010 e 2017. Docente da Especialização em Direito Público/Administrativo promovida pela UERN/FAD/Campus Central em parceria com a Escola de Governo do RN nos anos de 2014 e 2017. Docente no Curso de Especialização em Direitos Humanos promovido pela Faculdade de Direito da UERN/Campus Central em 2018/2019. Assessora Jurídica da Pró-Reitoria de Extensão da UERN desde outubro de 2017 a setembro de 2020. Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná em 09 de agosto de 2023. Atualmente vice-diretora da Faculdade de Direito do Campus Central da UERN, desde agosto de 2023. Membro titular da Comissão de Extensão da UERN a partir de 06 de junho de 2024. 

Références

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Publié-e

17-10-2013

Comment citer

FILGUEIRA, Elissandra Barbosa Fernandes. La nouvelle herméneutique du droit pénal brésilien à la lumière de la Constitution fédérale de 1988. Revue Numérique Constitution et Garantie des droits (RDCGD), [S. l.], v. 5, n. 01, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2012v5n01ID4366. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4366. Acesso em: 14 mai. 2026.

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