Perspectiva constitucional del procedimiento civil
legitimación de decisiones basada en derechos fundamentales
Palabras clave:
Estado constitucional, Procedimiento civil, Legitimidad de las decisiones, Derechos fundamentalesResumen
Este trabajo aborda la perspectiva constitucional del procedimiento civil, comenzando con un análisis de la teoría de la relación jurídica procesal adoptada por destacados expertos en derecho procesal. Su objetivo es evaluar la conformación constitucional del procedimiento civil, centrándose en la legitimidad de las decisiones. Presenta los argumentos en defensa de la legitimidad de las decisiones planteados por la doctrina jurídica. Utiliza, como parámetro para el análisis de la legitimidad, el concepto de derechos fundamentales expresado en la Constitución. Sostiene que el procedimiento civil demuestra su alineación con el Estado de Constitución cuando actúa como elemento crucial para la protección adecuada de los derechos fundamentales, momento en el cual es capaz de producir una decisión amparada por el manto de la legitimidad.
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