PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL DO PROCESSO CIVIL: LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES A PARTIR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Luzia Andressa Feliciano de Lira
  • Walter Nunes da Silva Júnior

Resumo

Trata da perspectiva constitucional do processo civil, tendo como ponto de partida a análise da teoria da relação jurídica processual encampada pelos principais processualistas. Objetiva avaliar a conformação constitucional do processo civil, sob o enfoque da legitimação e legitimidade das decisões. Apresenta as teses em defesa da legitimidade das decisões abordadas pela doutrina. Utiliza, como parâmetro da análise da legitimidade, a concepção dos direitos fundamentais expressa na Constituição. Defende que o processo civil demonstra-se em consonância com o Estado Constitucional, no momento em que atua como elemento crucial para a defesa da adequada tutela dos direitos fundamentais, momento em que é capaz de produzir uma decisão acobertada pelo manto da legitimidade.

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Publicado

17-10-2013

Como Citar

ANDRESSA FELICIANO DE LIRA, L.; NUNES DA SILVA JÚNIOR, W. PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL DO PROCESSO CIVIL: LEGITIMAÇÃO DAS DECISÕES A PARTIR DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 5, n. 01, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4376. Acesso em: 21 nov. 2024.

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