Vol. 8 Núm. 1 (2015)

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Publicado: 28-10-2015

Artigos

ACESSO À EDUCAÇÃO JURÍDICA: PELA INCLUSÃO DO ENSINO JURÍDICO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO REGULAR

Luciano Souto Dias, Leonil Bicalho de Oliveira

03 - 20
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ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - A POSSIBILIDADE DE DESCARACTERIZAÇÃO DO CONTRATO PELA ANTECIPAÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARANTIDO (VRG)

Luciano Souto Dias, Tallyta Natane de Oliveira Reis

21 - 39
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CONTRIBUIÇÃO SOCIAL: A IMPORTÂNCIA DO TRIBUTO PARA O FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL

Fábio Vinícius Ferreira Moreira

40 - 64
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O ALCANCE DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA NOS IMPOSTOS INDIRETOS

Silvania Matias Cavalcante

65 - 85
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O PAPEL DO ORÇAMENTO PÚBLICO NA REALIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL

Ivana Souto de Medeiros

86 - 103
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REPARAÇÃO COLETIVA DOS DANOS PSÍQUICOS CAUSADOS POR OFENSA AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO EQUILIBRADO

Yann Dieggo Souza Timótheo de Almeida, Bismarck Duarte Diniz

104 - 120
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Apresentação da edição

EDITORIAL

01
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SUMÁRIO

02
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