Município de Interesse Turístico
estudo sobre a candidatura de Presidente Prudente-SP
DOI:
https://doi.org/10.21680/2357-8211.2024v12n2ID33900Palavras-chave:
Políticas Públicas, Turismo, MITResumo
No estado de São Paulo, o turismo é considerado vetor de desenvolvimento, tanto que políticas públicas específicas são propostas para fomentar a atividade. Um exemplo é a Lei Complementar Nº 1.261, de 29 de abril de 2015, que estabelece requisitos para a classificação de Estâncias e Municípios de Interesse Turístico (MITs). Nesse cenário, o governo do município de Presidente Prudente iniciou o processo de candidatura em 2015 e em 2018 enviou a proposta revisada, desde então obteve duas negativas. Na última solicitação, os critérios de potencial turístico e serviço de informação turística não foram atendidos. O objetivo geral deste artigo é analisar a trajetória do governo municipal de Presidente Prudente no processo de solicitação do MIT. A pesquisa, classificada como aplicada, explicativa e de abordagem qualitativa, baseou-se em revisões bibliográficas e documentais, a partir de consultas nas plataformas científicas do SciELO, Periódicos CAPES e Google Acadêmico. Igualmente, dados e informações foram solicitados ao Governo do Município de Presidente Prudente, nos departamentos que participaram e/ou estão atuando na condução do título de MIT. Realizaram-se entrevistas com roteiro semiestruturado, junto aos profissionais que atuam diretamente no processo de solicitação do título. Todo material foi organizado por temas e analisado por meio da técnica da Análise de Conteúdo. Os resultados demonstram que há necessidade de conformidade com critérios técnicos e legais, uma vez que a aprovação do título tem sido influenciada pela não sistematização de informações e apresentação documental conforme a legislação exige. Com as negativas, o processo encontra-se em revisão, com possibilidades de parecer favorável em nova solicitação da titulação pelo governo municipal.
Downloads
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Revista de Turismo Contemporâneo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).