O registro do fandango caiçara e sua eficácia

Résumé

O Fandango Caiçara foi registrado como “Patrimônio Cultural do Brasil” junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). A salvaguarda de um bem cultural de natureza imaterial tem por intuito apoiar a continuidade de sua prática, bem como melhorar as condições sociais e materiais de sua  transmissão. O registro foi realizado após muito debate com a  comunidade tradicional caiçara. Uma vez obtido o registro, cabe à comunidade geri-lo e cobrar do Poder Público o cumprimento de suas obrigações constitucionais de documentação, apoio,  divulgação, promoção e fomento, para que o Fandango Caiçara se mantenha como “referência cultural” e possa cada vez mais reforçar a identidade da comunidade tradicional caiçara. Porém, há questões socioambientais intrínsecas ao registro deste bem cultural que continuam sendo ignoradas e nos fazem questionar a sua eficácia.