Consideraciones sobre el análisis económico del derecho y su eficacia
el derecho fundamental a la salud en Brasil
DOI:
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n1ID10328Palabras clave:
Derecho a la salud, Análisis económico del derecho, Dignidad humana, EficaciaResumen
Este artículo analiza los medios para garantizar la eficacia del derecho fundamental a la salud en el Estado de Derecho Democrático Brasileño. ¿Cómo se realizan los derechos sociales relacionados con la salud según los valores constitucionales vigentes? Más allá de limitar el poder político, el constitucionalismo garantiza un aspecto axiológico a los derechos, otorgándoles una fundamentalidad material y teniendo como principio rector primordial la dignidad de la persona humana. Este estudio también se centra en los detalles del derecho a la salud. ¿Cuáles son sus características esenciales de estructura y funcionamiento? La creación del Sistema Único de Salud (SUS) favoreció la implementación de un sistema de salud igualitario, no contributivo y de acceso universal. Esta ambiciosa tarea requiere una serie de instrumentos normativos, judiciales y extrajudiciales para su consecución. Garantizar la eficacia de este derecho exige acciones positivas del Estado y la consiguiente implementación de las políticas públicas necesarias; sin embargo, existen algunas limitaciones, principalmente presupuestarias, que deben evaluarse. El costo social y económico de estas demandas, así como la posibilidad de aplicar soluciones cooperativas y judiciales, son aspectos clave para atender las necesidades de los beneficiarios del sistema de salud. El análisis económico del derecho también sirve de base para la realización y efectividad de este derecho.
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Citas
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio A. Da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ALVES, SANDRA MARA; DELDUQUE, Maria Célia; NETO, Nicolao. (orgs.) Direito Sanitário em perspectiva. Brasília: ESMPU: Fiocruz, 2013. Disponível em: http://escola.mpu.mp.br/linha-editorial/outras
publicacoes/DireitoSanitarioEmPerspectiva.pdf. Acesso em: 25 de jul. 2015.
AMARAL, Gustavo. Direito, escassez e escolha. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
BARBOSA, Swedenberger. Financiamento da saúde: Ferramenta de concretização do Direito à saúde. In: COSTA, Alexandre Bernardino ... [ et al.] (orgs). O direito achado na rua: Introdução crítica ao direito à Saúde. Vol. 4. Brasília: CEAD/ UNB, 2008, p. 281- 290.
BARROSO, Luis Roberto. Da falta de efetividade a judicialização efetiva: Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. Disponível em:
http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI52582,81042. Acesso em 25. Jul. 2015.
BASSETTE, Fernanda. Gastos do governo com remédios via ação judicial cresce 5000% em 6 anos. O Estado de São Paulo, Vida, Saúde. São Paulo, 28 abr. 2011. Disponível em:
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,gasto-do-governo-com-remedios-via-acao-judicialcresce-5000-em-6-anos-imp-,711740. Acesso em: 27 de jul. 2015.
BRASIL . SUS. Ministério da Saúde. ABC do SUS Doutrinas e Princípios. Secretaria Nacional de Assistência à Saúde. Brasília, 1990.
CALABRESI, Guido; and BOBBIT, Philip. Tragic Choices – The conflicts society confronts in the allocation of tragically scarce resources. Norton, New York, 1978.
COOTER, Robert. “Law and the Imperialism of Economics: An Introduction to the Economic Analysis of Law and a Review of the Major Books”. UCLA Law Review, v. 29, 1982.
DALLARI, Sueli. O conteúdo do direito à saúde. In: COSTA, Alexandre Bernardino, et al. (org). O direito achado na rua: Introdução crítica ao direito à Saúde. Vol. 4. Brasília CEAD/UNB, 2008, p. 91-102.
FILHO, Edgar Gaston Jacobs Flores. (2007). A NOVA ESCOLA DE CHICAGO E AS MODALIDADES DE REGULAÇÃO: Tendências do Law and Economics e aplicações para o direito brasileiro. Berkeley Program in Law & Economics. UC Berkeley: Berkeley Program in Law and Economics. Disponível em: https://escholarship.org/uc/item/1fm5r7xh. Acesso
em: 26 de julho de 2015.
HABERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição -contribuição para a interpretação pluralista e "procedimental" da Constituição. Porto Alegre: Sérgio A. Fabris, Editor, 1997.
HESSE, Konrand. A força normativa da constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio A fabris, Editor, 1997, 2002.
LEITE, Cláudia. Políticas Públicas De Saúde Da População Negra. Disponível em: http://www.claudialima.com.br/pdf/politicas_publicas_de_saude_da_populacao_negra.pdf. Acesso em: 04 de jul de 2015.
MARCHEWKA, Tânia. Saúde mental no contexto sanitário. In: COSTA, Alexandre Bernardino... [ et al.] (org). O direito achado na rua: Introdução crítica ao direito à Saúde. Vol. 4. Brasília. CEAD/ UNB, 2008. p. 187-214.
PEREIRA, Marcio. O Sistema Único de Saúde, uma retrospectiva e principais desafios. In: COSTA, Alexandre Bernardino ... [ et al.] (org). O direito achado na rua: Introdução crítica ao direito à Saúde. Vol. 4. Brasília. CEAD/ UNB, 2008. p. 113-126.
REIS, Denizzi de Oliveira; ARAÚJO Eliane Cardoso; CECÍLIO Luiz Carlos de Oliveira. Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e Pactos pela Saúde. Disponível em: http://www.unasus.unifesp.br/biblioteca_virtual/esf/2/unidades_conteudos/unidade04/unidade04.pdf. Acesso em: 10 de jul de 2015.
ROSE-ACKERMAN, Susan. Law and Economics: Paradigm, Politics, or Philosophy, 1989, apud MERCURO, Nicholas e MEDEMA, Steven G. Economics and the Law – From Posner to Post-Modernism. Princeton: Princeton University Press, 1999.
SALAMA, Bruno Mayerhof. O que é pesquisa em direito e economia? Cadernos Direito GV. São Paulo, estudo 22, v. 5, n. 2, 2008. Disponível em:
http://www.direitogv.com.br/interna.aspx. Acesso em: 24 de julho de 2015.
SILVA NETO, Manoel Jorge e. O Princípio da Máxima Efetividade e a Interpretação Constitucional. São Paulo: LTR, 1999.
SUNSTEIN, Causs and HOLMES, Stephen. The cost of rights. Why liberty depends on taxes. Cambridge: Harvard University Press, 1999.
VELJANOVSKI, Cento. A Economia do Direito e da Lei –uma introdução. Francesco J. Beralli (Trad.) Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1994.
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