Considérations sur l'analyse économique du droit et de son efficacité
le droit fondamental à la santé au Brésil
DOI :
https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n1ID10328Mots-clés :
Droit à la santé , Analyse économique du droit, Dignité humaine , EfficacitéRésumé
Cet article vise à analyser les moyens d'assurer l'efficacité du droit fondamental à la santé dans l'État de droit démocratique brésilien. Comment les droits sociaux liés à la santé sont-ils réalisés conformément aux valeurs constitutionnelles actuelles ? Plus qu'une simple limitation du pouvoir politique, le constitutionnalisme garantit une dimension axiologique aux droits, leur conférant une fondamentalité matérielle et plaçant la dignité de la personne humaine au cœur de ses principes directeurs. Cette étude s'intéresse aussi aux modalités d'application du droit à la santé. Quelles sont ses caractéristiques de structure et de fonctionnement essentielles ? La création du Système unifié de santé (SUS) a favorisé la mise en œuvre d'un système de santé égalitaire, non contributif et universellement accessible. Cette entreprise ambitieuse nécessite la mise en place d'une série d'instruments normatifs, judiciaires et extrajudiciaires. Assurer l'efficacité de ce droit exige des actions positives de l'État et la mise en œuvre conséquente des politiques publiques nécessaires ; cependant, certaines limites, notamment budgétaires, doivent être prises en compte. Le coût socioéconomique de ces demandes, ainsi que la possibilité de recourir à des solutions coopératives et judiciaires, sont des éléments clés pour répondre aux besoins des bénéficiaires du système de santé. L'analyse économique du droit sert également de fondement à la réalisation et à l'exercice effectif de ce droit.
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Références
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio A. Da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.
ALVES, SANDRA MARA; DELDUQUE, Maria Célia; NETO, Nicolao. (orgs.) Direito Sanitário em perspectiva. Brasília: ESMPU: Fiocruz, 2013. Disponível em: http://escola.mpu.mp.br/linha-editorial/outras
publicacoes/DireitoSanitarioEmPerspectiva.pdf. Acesso em: 25 de jul. 2015.
AMARAL, Gustavo. Direito, escassez e escolha. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
BARBOSA, Swedenberger. Financiamento da saúde: Ferramenta de concretização do Direito à saúde. In: COSTA, Alexandre Bernardino ... [ et al.] (orgs). O direito achado na rua: Introdução crítica ao direito à Saúde. Vol. 4. Brasília: CEAD/ UNB, 2008, p. 281- 290.
BARROSO, Luis Roberto. Da falta de efetividade a judicialização efetiva: Direito à saúde, fornecimento gratuito de medicamentos e parâmetros para a atuação judicial. Disponível em:
http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI52582,81042. Acesso em 25. Jul. 2015.
BASSETTE, Fernanda. Gastos do governo com remédios via ação judicial cresce 5000% em 6 anos. O Estado de São Paulo, Vida, Saúde. São Paulo, 28 abr. 2011. Disponível em:
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,gasto-do-governo-com-remedios-via-acao-judicialcresce-5000-em-6-anos-imp-,711740. Acesso em: 27 de jul. 2015.
BRASIL . SUS. Ministério da Saúde. ABC do SUS Doutrinas e Princípios. Secretaria Nacional de Assistência à Saúde. Brasília, 1990.
CALABRESI, Guido; and BOBBIT, Philip. Tragic Choices – The conflicts society confronts in the allocation of tragically scarce resources. Norton, New York, 1978.
COOTER, Robert. “Law and the Imperialism of Economics: An Introduction to the Economic Analysis of Law and a Review of the Major Books”. UCLA Law Review, v. 29, 1982.
DALLARI, Sueli. O conteúdo do direito à saúde. In: COSTA, Alexandre Bernardino, et al. (org). O direito achado na rua: Introdução crítica ao direito à Saúde. Vol. 4. Brasília CEAD/UNB, 2008, p. 91-102.
FILHO, Edgar Gaston Jacobs Flores. (2007). A NOVA ESCOLA DE CHICAGO E AS MODALIDADES DE REGULAÇÃO: Tendências do Law and Economics e aplicações para o direito brasileiro. Berkeley Program in Law & Economics. UC Berkeley: Berkeley Program in Law and Economics. Disponível em: https://escholarship.org/uc/item/1fm5r7xh. Acesso
em: 26 de julho de 2015.
HABERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição -contribuição para a interpretação pluralista e "procedimental" da Constituição. Porto Alegre: Sérgio A. Fabris, Editor, 1997.
HESSE, Konrand. A força normativa da constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio A fabris, Editor, 1997, 2002.
LEITE, Cláudia. Políticas Públicas De Saúde Da População Negra. Disponível em: http://www.claudialima.com.br/pdf/politicas_publicas_de_saude_da_populacao_negra.pdf. Acesso em: 04 de jul de 2015.
MARCHEWKA, Tânia. Saúde mental no contexto sanitário. In: COSTA, Alexandre Bernardino... [ et al.] (org). O direito achado na rua: Introdução crítica ao direito à Saúde. Vol. 4. Brasília. CEAD/ UNB, 2008. p. 187-214.
PEREIRA, Marcio. O Sistema Único de Saúde, uma retrospectiva e principais desafios. In: COSTA, Alexandre Bernardino ... [ et al.] (org). O direito achado na rua: Introdução crítica ao direito à Saúde. Vol. 4. Brasília. CEAD/ UNB, 2008. p. 113-126.
REIS, Denizzi de Oliveira; ARAÚJO Eliane Cardoso; CECÍLIO Luiz Carlos de Oliveira. Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e Pactos pela Saúde. Disponível em: http://www.unasus.unifesp.br/biblioteca_virtual/esf/2/unidades_conteudos/unidade04/unidade04.pdf. Acesso em: 10 de jul de 2015.
ROSE-ACKERMAN, Susan. Law and Economics: Paradigm, Politics, or Philosophy, 1989, apud MERCURO, Nicholas e MEDEMA, Steven G. Economics and the Law – From Posner to Post-Modernism. Princeton: Princeton University Press, 1999.
SALAMA, Bruno Mayerhof. O que é pesquisa em direito e economia? Cadernos Direito GV. São Paulo, estudo 22, v. 5, n. 2, 2008. Disponível em:
http://www.direitogv.com.br/interna.aspx. Acesso em: 24 de julho de 2015.
SILVA NETO, Manoel Jorge e. O Princípio da Máxima Efetividade e a Interpretação Constitucional. São Paulo: LTR, 1999.
SUNSTEIN, Causs and HOLMES, Stephen. The cost of rights. Why liberty depends on taxes. Cambridge: Harvard University Press, 1999.
VELJANOVSKI, Cento. A Economia do Direito e da Lei –uma introdução. Francesco J. Beralli (Trad.) Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1994.
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