PROPOSTAS HERMENÊUTICAS DE APLICAÇÃO DO DIREITO E MITIGAÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL

Autores

  • PPGD UFRN

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2016v9n1ID10335

Resumo

O trabalho apresenta as teorias hermenêuticas para interpretação e aplicação do direito como formulações que pretendem constranger a discricionariedade judicial a um nível que as teorias argumentativas não ousam chegar. A Tese da Resposta Adequada à Constituição oferecida pelo movimento Crítica Hermenêutica do Direito será o referencial hermenêutico que servirá de amostra para demonstrar que um constrangimento da tradição jurídica é sim capaz de operar restrições ao ato de aplicação do direito pelo intérprete.

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Publicado

05-10-2016

Como Citar

UFRN, P. PROPOSTAS HERMENÊUTICAS DE APLICAÇÃO DO DIREITO E MITIGAÇÃO DA DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 324–350, 2016. DOI: 10.21680/1982-310X.2016v9n1ID10335. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/10335. Acesso em: 23 jun. 2024.

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