Vol. 17 Núm. 2 (2024): 31ª EDIÇÃO

DOI: https://doi.org/10.21680/1982-310X.2024v17n2

Publicado: 02-12-2024

Apresentação da Edição

INFORMAÇÕES DA REVISTA
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31ª EDIÇÃO

RECONHECIMENTO DA VULNERABILIDADE DA GESTANTE DURANTE O ESTADO PANDÊMICO

Maria Carolina Gervásio Angelini de Martini, Luís Renato Vedovato, Alessandra Assad Cândido

07-24
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CRIMES AMBIENTAIS COMETIDOS POR PESSOAS FÍSICAS E DEVIDO PROCESSO NO DIREITO BRASILEIRO

Wilson Alves de Souza, Tagore Trajano de Almeida Silva, Valnei Mota Alves de Souza

25-43
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RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PELA VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: debates contemporâneos sobre cidades inteligentes (smart cities)

Claudio José Franzolin, Letícia Pardo Rodrigues do Carmo

44-71
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A SEGURIDADE SOCIAL NA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL investigação histórica desde as perspectivas do PNUD e da OIT

Silvio Beltramelli Neto, Ana Clara Andrade Silva

72-99
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KANT cidadania e crítica à teoria do direito

Newton de Oliveira Lima, Lirton Nogueira Santos

100-115
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A INSUSTENTABILIDADE DO CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: a decolonialidade como ruptura epistemológica para uma nova relação humanidade-natureza

Sidney Cesar Silva Guerra, Maria Carolina Rodriguez

116-137
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USO DE BLOCKCHAIN NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: probidade, transparência e eficiência

Lucas Gonçalves da Silva, Henrique Ribeiro Cardoso, Camilla Ellen Aragão Costa

138-163
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CYBERVIGILÂNCIA, DADOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS debates desde o caso The Big Brother Watch et al. vs. Reino Unido

Tatiana Cardoso Squeff, Jose Luis Bolzan de Morais

164-191
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A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES NA CONSTITUIÇÃO CHILENA uma análise sob a perspectiva do modelo tridimensional de justiça social proposto por Nancy Fraser

Marcelino da Silva Meleu, Marina Gonçalves de Oliveira

192-211
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COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS estândares em matéria de extradição

Pedro Augusto Vale, Thiago Oliveira Moreira, Marco Bruno Miranda Clementino

212-239
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