CYBERVIGILÂNCIA, DADOS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

debates desde o caso The Big Brother Watch et al. vs. Reino Unido

Resumo

A cibernetização da vida tem permitido que atos diários ordinários sejam mapeados, coletados, analisados e armazenados em ambiente digital. Diante desse quadro, tem-se que os dados pessoais transformaram-se em verdadeiros ativos na sociedade em rede hodierna, os quais, caso não sejam devidamente manipulados pelo Estado, podem ensejar a violação de direitos humanos. Em vista disso, essa investigação busca expor essa nova cyberrealidade e a importância dos dados, debatendo-se, em seguida, a/o coleta/processamento/uso incorreto de dados pessoais pelo Estado, questionando a existência de requisitos a serem seguidos pelas autoridades nacionais ao fazê-la/o. Para tanto, desde um estudo dedutivo, realiza-se um estudo de caso, explorando-se a recente decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos no caso The Big Brother Watch et al. vs. Reino. Ademais, frisa-se que os objetivos serão analisados desde os métodos descritivo, explicativo e analítico, sendo desenvolvidos também desde as técnicas bibliográfica e documental de pesquisa, selecionadas qualitativamente desde as palavras-chave deste texto.