LE SCÉNARIO ACTUEL DE LA TUTELLE D’URGENCE CLIMATIQUE : DES RÈGLES À LA JURISPRUDENCE

DES RÈGLES À LA JURISPRUDENCE

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2025v18n1ID40103

Abstract

The climate emergency has become a global priority recently, starting with the United Nations Conference in Stockholm and driven by environmental disasters that have reinforced the need for environmental protection through international law, integrating global and regional systems. This field has evolved significantly over the last fifty years, harmonizing with national legislation and resulting in several international treaties, such as the United Nations Framework Convention on Climate Change, the Kyoto Protocol and the Paris Agreement, which aim to combat climate change. climate change and reduce greenhouse gas emissions. These treaties, replicated in Brazilian legislation and jurisprudence, highlight the global effort for sustainability and preservation of natural resources. Given this scenario, this study analyzes this multilevel system of protection, highlighting the role of criminal law and the consolidation of jurisprudence in environmental matters through dialogue between different jurisdictions.

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Author Biographies

Sidney Guerra, UFRJ

SIDNEY GUERRA é Pós-Doutor pelo Centro de Estudos Sociais (CES) - Universidade de Coimbra; Visiting Researcher pela Stetson University Law School. Pós-Doutor em Cultura pelo Programa Avançado de Cultura Contemporânea - Universidade Federal do Rio de Janeiro (PACC/UFRJ); Pós-Doutor em Direito - Universidade Presbiteriana Mackenzie (SP). È Doutor e Mestre em Direito e Doutor em Meio Ambiente. Também realizou Doutorado em Relações Internacionais. 

Fernanda Tonetto, UDF

Pós-doutora em direito pela UnB. Doutora em direito internacional pela Université Paris Panthéon-Assas. Doutora em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com período de doutorado sanduíche no exterior financiado com recursos do Programa PDSE/Capes. Mestre em direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Integração Latino Americana pela Universidade Federal de Santa Maria. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul nos Tribunais Superiores em Brasília.

Thiago Tonetto, Universidade de Santa Maria

Advogado Criminalista. Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Palestrante. Pesquisador. Escritor. Autor do livro "organizações criminosas e cooperação penal internacional". Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Ciências Criminais (GEPCCRIM) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

Published

02-07-2025

How to Cite

GUERRA, Sidney; TONETTO, Fernanda; TONETTO, Thiago. LE SCÉNARIO ACTUEL DE LA TUTELLE D’URGENCE CLIMATIQUE : DES RÈGLES À LA JURISPRUDENCE: DES RÈGLES À LA JURISPRUDENCE. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 18, n. 1, p. 47–68, 2025. DOI: 10.21680/1982-310X.2025v18n1ID40103. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/40103. Acesso em: 3 jan. 2026.

Issue

Section

32ª Edição