JURISDIÇÃO E SUPREMACIA DIGITAL:

SOBERANIA ECONÔMICA ESTATAL E A REGULAÇÃO DA ECONOMIA DE DADOS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21680/1982-310X.2025v18n1ID41490

Resumo

Este artigo examina a relação entre jurisdição e supremacia digital na Era Digital, destacando os desafios que a centralidade da economia de dados impõe à regulação estatal e à proteção de direitos fundamentais. Os dados, convertidos em recurso estratégico, ultrapassam fronteiras territoriais e integram cadeias de valor controladas por conglomerados privados globais, especialmente as Big Techs (GAFAM). Essa realidade fragiliza a efetividade da jurisdição estatal e questiona a própria noção de soberania. Argumenta-se que a jurisdição deve ser reinterpretada como instrumento normativo de regulação da economia de dados em escala global, equilibrando soberania estatal, proteção de direitos humanos e mecanismos multilaterais de cooperação digital. Somente essa convergência pode assegurar um espaço digital mais democrático, transparente e equitativo. Metodologicamente, a pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza crítico-analítica, com fundamento em revisão bibliográfica e normativa.

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Biografia do Autor

André de Carvalho Ramos, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP; Largo São Francisco). Professor Titular e Coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu - Mestrado em Direito Constitucional Econômico - da Unialfa. Livre-Docente e Doutor em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Procurador Regional da República.

Daniela Bucci, Faculdade Autônoma de Direito - FADISP

Doutora e mestra em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Integrante do Programa de Pós-Doutorado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Professora Titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP Alfa Educação). Membro da Academia Brasileira de Direito Internacional (ABDI). Atualmente é coordenadora do Observatório de violação de direitos humanos da região do Grande ABC (ODHUSCS) e Professora Pesquisadora (líder) do Grupo de Pesquisa (CNPQ) Direito e Novas Tecnologias da Universidade Municipal de São Caetano do Sul . É pesquisadora do Núcleo de Estudos de Tribunais Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (NETI-USP), coordenando atualmente o subgrupo Cortes de Direitos Humanos. Professora nos cursos de graduação e pós-graduação na área de Direitos Humanos e Direito Constitucional da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS).

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Publicado

06-11-2025

Como Citar

DE CARVALHO RAMOS, André; BUCCI, Daniela. JURISDIÇÃO E SUPREMACIA DIGITAL: : SOBERANIA ECONÔMICA ESTATAL E A REGULAÇÃO DA ECONOMIA DE DADOS. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 18, n. 1, p. 162–179, 2025. DOI: 10.21680/1982-310X.2025v18n1ID41490. Disponível em: https://periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/41490. Acesso em: 3 jan. 2026.

Edição

v. 18 n. 1 (2025): EDIÇÃO COMPLETA

Seção

32ª Edição

Licença

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