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  3. v. 1 n. 02 (2007): 2ª Edição

Publicado: 17-10-2013

Artigos Científicos

  • A INTERPRETAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE
    Indhira de Almeida Cabral
    • PDF
  • APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ORDEM ECONÔMICA NO ATUAL CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO
    Diogo Pignataro de Oliveira, Oswalter de Andrade Sena Segundo
    • PDF
  • A RENOVAÇÃO CONCEITUAL DA CAPACIDADE DE CONVENCIMENTO DO JUIZ: UMA CRÍTICA À BUSCA DA VERDADE REAL PELO PROCESSO PENAL
    Fábio Wellington Ataíde Alves
    • PDF
  • ASPECTOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS NO DILEMA CONTEMPORÂNEO DOS RECURSOS HÍDRICOS: ELEMENTOS DA REGULAÇÃO NA GESTÃO DAS ÁGUAS DOCES
    Patrícia Borba Vilar Guimarães
    • PDF
  • CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES AO USO DE RECURSOS HÍDRICOS NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO EM FACE DO DIREITO DAS ÁGUAS: A ÁGUA COMO BEM ECONÔMICO
    Rafael Silva Paes Pires Galvão, Yanko Marcius de Alencar Xavier
    • PDF
  • O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UM OLHAR SOBRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS
    Fabiano César Petrovich Bezerra
    • PDF
  • O PAPEL DA HERMENÊUTICA COMO INSTRUMENTO PARA DISTINÇÃO ENTRE GASODUTOS DE TRANSPORTE E DE TRANSFERÊNCIA NA LEI DO PETRÓLEO
    Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Monta
    • PDF
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  • O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UM OLHAR SOBRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS
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e-ISSN: 1982-310X

Qualis: B4

Área: Direito

                                                                                           Indexadores:

                        DOAJ, Latindex, Periódicos CAPES, Sumários.org, Diadorim, SHERPA RoMEO, Google Scholar.

 

                                                                  Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos

        Periódico semestral vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito / Centro de Ciências Sociais Aplicadas

                                                             Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

                                                                                             ISSN: 1982-310X

                                                                                                Natal, Brasil.

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