v. 1 n. 02 (2007): 2ª Edição

Padronização

• A interpretação do princípio constitucional da função social da propriedade

  Indhira de Almeida Cabral

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• Aplicação dos princípios constitucionais da ordem econômica no atual constitucionalismo brasileiro

  Diogo Pignataro de Oliveira, Oswalter de Andrade Sena Segundo

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• A renovação conceitual da capacidade de convencimento do juiz uma crítica à busca da verdade real pelo processo penal

  Fábio Wellington Ataíde Alves

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• Aspectos jurídicos-institucionais no dilema contemporâneo dos recursos hídricos elementos da regulação na gestão das águas doces

  Patrícia Borba Vilar Guimarães

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• Considerações preliminares ao uso de recursos hídricos na indústria do petróleo em face do direito das águas a água como bem econômico

  Rafael Silva Paes Pires Galvão, Yanko Marcius de Alencar Xavier

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• O meio ambiente na constituição federal de 1988 um olhar sobre os princípios constitucionais ambientais

  Fabiano César Petrovich Bezerra

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• O papel da hermenêutica como instrumento para distinção entre gasodutos de transporte e de transferência na lei do petróleo

  Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Monta

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