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  3. v. 1 n. 02 (2007): 2ª Edição

v. 1 n. 02 (2007): 2ª Edição

					Visualizar v. 1 n. 02 (2007): 2ª Edição
Publicado: 17-10-2013

Padronização

  • A INTERPRETAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

    Indhira de Almeida Cabral
    • PDF
  • APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ORDEM ECONÔMICA NO ATUAL CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

    Diogo Pignataro de Oliveira, Oswalter de Andrade Sena Segundo
    • PDF
  • A RENOVAÇÃO CONCEITUAL DA CAPACIDADE DE CONVENCIMENTO DO JUIZ: UMA CRÍTICA À BUSCA DA VERDADE REAL PELO PROCESSO PENAL

    Fábio Wellington Ataíde Alves
    • PDF
  • ASPECTOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS NO DILEMA CONTEMPORÂNEO DOS RECURSOS HÍDRICOS: ELEMENTOS DA REGULAÇÃO NA GESTÃO DAS ÁGUAS DOCES

    Patrícia Borba Vilar Guimarães
    • PDF
  • CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES AO USO DE RECURSOS HÍDRICOS NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO EM FACE DO DIREITO DAS ÁGUAS: A ÁGUA COMO BEM ECONÔMICO

    Rafael Silva Paes Pires Galvão, Yanko Marcius de Alencar Xavier
    • PDF
  • O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UM OLHAR SOBRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS

    Fabiano César Petrovich Bezerra
    • PDF
  • O PAPEL DA HERMENÊUTICA COMO INSTRUMENTO PARA DISTINÇÃO ENTRE GASODUTOS DE TRANSPORTE E DE TRANSFERÊNCIA NA LEI DO PETRÓLEO

    Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Monta
    • PDF
Submissão

dados

e-ISSN: 1982-310X

Qualis: A4

Área: Direito

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                                                                  Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos

        Periódico semestral vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito / Centro de Ciências Sociais Aplicadas

                                                             Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)

                                                                                             ISSN: 1982-310X

                                                                                                Natal, Brasil.

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