Vol. 1 Núm. 02 (2007): 2ª Edição

Padronização

• A INTERPRETAÇÃO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE

  Indhira de Almeida Cabral

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• APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ORDEM ECONÔMICA NO ATUAL CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

  Diogo Pignataro de Oliveira, Oswalter de Andrade Sena Segundo

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• A RENOVAÇÃO CONCEITUAL DA CAPACIDADE DE CONVENCIMENTO DO JUIZ: UMA CRÍTICA À BUSCA DA VERDADE REAL PELO PROCESSO PENAL

  Fábio Wellington Ataíde Alves

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• ASPECTOS JURÍDICO-INSTITUCIONAIS NO DILEMA CONTEMPORÂNEO DOS RECURSOS HÍDRICOS: ELEMENTOS DA REGULAÇÃO NA GESTÃO DAS ÁGUAS DOCES

  Patrícia Borba Vilar Guimarães

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• CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES AO USO DE RECURSOS HÍDRICOS NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO EM FACE DO DIREITO DAS ÁGUAS: A ÁGUA COMO BEM ECONÔMICO

  Rafael Silva Paes Pires Galvão, Yanko Marcius de Alencar Xavier

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• O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UM OLHAR SOBRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS

  Fabiano César Petrovich Bezerra

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• O PAPEL DA HERMENÊUTICA COMO INSTRUMENTO PARA DISTINÇÃO ENTRE GASODUTOS DE TRANSPORTE E DE TRANSFERÊNCIA NA LEI DO PETRÓLEO

  Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Monta

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