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Vol. 1 No. 02 (2007)

					Afficher Vol. 1 No. 02 (2007)
Publié-e: 17-10-2013

Artigos

  • L'interprétation du principe constitutionnel de la fonction sociale de la propriété

    Indhira de Almeida Cabral
    • PDF (Português (Brasil))
  • Application des principes constitutionnels de l'ordre économique dans le constitutionnalisme brésilien contemporain

    Diogo Pignataro de Oliveira, Oswalter de Andrade Sena Segundo
    • PDF (Português (Brasil))
  • Le renouvellement conceptuel de la capacité de persuasion du juge une critique de la recherche de la vérité absolue par le processus pénal

    Fábio Wellington Ataíde Alves
    • PDF (Português (Brasil))
  • Aspectos jurídicos-institucionais no dilema contemporâneo dos recursos hídricos elementos da regulação na gestão das águas doces

    Patrícia Borba Vilar Guimarães
    • PDF (Português (Brasil))
  • Considérations préliminaires sur l'utilisation des ressources en eau dans l'industrie pétrolière à la lumière du droit de l'eau l'eau comme bien économique

    Rafael Silva Paes Pires Galvão, Yanko Marcius de Alencar Xavier
    • PDF (Português (Brasil))
  • L’environnement dans la Constitution fédérale de 1988 un aperçu des principes constitutionnels relatifs à l’environnement

    Fabiano César Petrovich Bezerra
    • PDF (Português (Brasil))
  • Le rôle de l'herméneutique comme instrument de distinction entre les pipelines de transport et de transfert en droit pétrolier

    Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Monta
    • PDF (Português (Brasil))
Soumission

dados

e-ISSN: 1982-310X

Qualis: A4

Área: Direito

Block title
  • O PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE COMO MEIO DE REALIZAÇÃO DO MACRO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE
    342
  • O PAPEL DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 NA REGULAMENTAÇÃO DA ORDEM ECONÔMICA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO
    284
  • A CRÍTICA AO POSITIVISMO JURÍDICO E O DIREITO ALTERNATIVO NO BRASIL
    280
  • LIMITES CONSTITUCIONAIS DA MEDIDA PROVISÓRIA E O EXCEPCIONAL CONTROLE PELO PODER JUDICIÁRIO
    272
  • PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA NÃO CULPABILIDADE: DISTINÇÃO, APLICAÇÃO E ALCANCE
    270

Langue

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